31/03/2009
Cerca de 15 trabalhadores serão beneficiados com a decisão.
O Sinthoresp, Sindicato dos Trabalhadores em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região entrou com uma ação coletiva contra a empresa Estação Café de Osasco Ltda., por descumprimento das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho e da legislação trabalhista em relação ao recolhimento do FGTS.
Em dezembro de 2005 foi lavrado auto de infração pelo Ministério do Trabalho, que constatou irregularidades no recolhimento do FGTS.
A decisão está sendo considerada uma importante vitória pelo Sinthoresp, que desde meados de 2003 vem denunciando as várias irregularidades.
A decisão proferida pela Juíza do Trabalho, Ivete Bernardes Vieira de Souza, no processo nº. 01948-2007, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho – Comarca de Osasco – estabeleceu por meio de sentença que a Estação Café Osasco proceda ao recolhimento do FGTS na conta vinculada de cada trabalhador, sob pena de multa diária, em favor de cada empregado, no montante de R$ 50,00.
A empresa recorreu da decisão em 2ª instância.
Para o Sinthoresp, maior sindicato da América Latina da categoria, que representa mais de 300 mil trabalhadores, a decisão da 4ª Vara do Trabalho aponta um desfecho positivo para uma situação que prejudicava os trabalhadores, pois pune quem não cumpre a Lei e assegura os direitos, desrespeitados, dos trabalhadores.
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Assessoria de Comunicação com a Imprensa do Sinthoresp
Rosana Grant
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