O volume de processos trabalhistas na área de fast-food tem chamado a atenção de escritórios de advocacia. Por conta de certa falta de atenção das empresas na hora da contratação de seus quadros, a cobrança de hora extra envolve o maior número de ações voltadas às empresas do ramo – grande parte do setor de franquias.
Hoje o Brasil envolve 370 empresas no ramo de franquia no setor de fast-food gerando mais de 160 mil empregos diretos – dos quais cerca de 20 mil foram criados em 2013. Com isso, o cuidado para evitar uma enxurrada de processos trabalhistas para as empresas recai na análise de contratos de prestação de serviços.
Agir com certa precaução é algo valioso, ressalta o especialista do escritório Portela & Lima Advogados, Tiago Valadares Andrade. “Evitar a contratação de menores devido à questão de hora extra é importante, pois esse é o pior passivo que pode existir.
A contratação de menores deve ser extremamente excepcional, em caso de acordo coletivo ou algo assim. De forma habitual o menor não pode fazer hora extra. Já o maior de idade tem um limite de duas horas, nesse sentido”, ressaltou.
O advogado também destacou questões pontuais, como a falta de comunicação no caso do acidente de trabalho. Conforme Andrade, uma segurança para o empregador evitar problemas futuros envolve a emissão do Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT). “Geralmente as empresas acabam esquecendo-se de emitir o CAT. Depois podem ser acionadas, já que o funcionário não consegue o benefício do INSS”.
Força que cresce
A demanda de ações no Ministério do Trabalho acompanha o crescimento do ramo de fast-food, cujo faturamento entre as redes do setor no Brasil chegou a R$ 9,3 bilhões em 2013 – alta de R$ 1 bilhão.
Para a advogada do escritório Godke Silva & Rocha, Anna Maria Godke de Carvalho, a evolução nas demandas trabalhistas segue de maneira similar ao setor – e está atrelada também ao formato de contração. “Lá fora, o funcionário escolhe o período de trabalho e o importante é cumprir o horário.
No Brasil, contudo, a lei estabelece uma jornada com intervalo, além de fornecimento de refeição. Há casos de empresas que ainda costumam fazer investigação quando um empregado vai se trocar. Isso gera uma situação vexatória. Quem lidera o ranking de reclamações trabalhista hoje é o McDonalds, mas existem muitas outras empresas assim”, ressaltou Anna.
A maneira de minimizar o cenário, para ela, é fazer como os supermercados: terceirizar a contratação por meio de contratos temporários, com períodos curtos de três meses. “Se o empregado for muito bom ele acaba sendo absorvido”.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria, 19.02.2014
