O Sindicato dos Hoteleiros de São Paulo (Sinthoresp) denunciou a franqueadora do McDonald´s no Brasil à Justiça do Trabalho. A ação, por fraudes na concessão de planos de saúde e odontológico aos funcionários, está na 1° Vara do Trabalho em Barueri.
Advogada Ethel Pantuzo
Na denúncia, o Sindicato aponta que o McDonald´s promete os benefícios, mas só libera a utilização dos convênios após seis meses. Segundo o Sinthoresp, não há qualquer justificativa legal para a imposição da carência – até porque o desconto em folha é feito desde a admissão..
A Agência Sindical conversou com a advogada Ethel Pantuzo, gerente do setor de ações coletivas no Jurídico do Sinthoresp. Ela informa que na última quinta (2) o Sindicato conseguiu uma liminar em favor dos trabalhadores lesados.
“A Justiça entendeu que a empresa não está respeitando a Convenção Coletiva. A partir do momento que for notificada, a franqueadora tem de parar de descontar o custo dos benefícios ou começar a fornecê-los imediatamente após a admissão”, explica.
Ela lembra que a decisão assegura o direito aos trabalhadores. “A liminar garante que, mesmo que a empresa recorra da decisão, os trabalhadores continuem com a assistência”, disse.
Fonte: http://www.justrabalhista.biz/2016/03/sinthoresp-aciona-mcdonalds-por-negar.html
