Vontade coletiva: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e te... Leia mais...
Nesta quarta-feira, dia 24 de janeiro, é comemorado o dia nacional do aposentado. A data é um marco na história da previdência social do Brasil, pois é uma homenagem à greve dos trabalhadore... Leia mais...
O empregador não pode utilizar a gorjeta recebida de terceiros em estabelecimentos comerciais para compor o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores pela contraprestação de um serviço. Fo... Leia mais...
