Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta gorjeta para garçons
Bares e restaurantes têm que repassar o valor para os empregados e deverão reter até 20% das gorjetas para encargos sociais e da previdência.
Uma comissão do Senado aprovou: a gorjeta vai fazer parte do salário dos garçons. Bares e restaurantes têm que repassar o valor para os empregados e deverão reter até 20% das gorjetas para encargos sociais e da previdência. Essa mudança também aumenta a aposentadoria dos garçons.
Quando a gente dá a gorjeta, é para o garçom, mas é antiga a queixa da categoria de que restaurantes se apropriam desse dinheiro deixado pelos clientes. O projeto prevê multa para bares e restaurantes que não entregarem as gorjetas.
Não é obrigatório, mas quase todo mundo deixa um dinheiro a mais pelo serviço. “Pago sempre”, diz uma mulher.
“Eu acho que é bem válido pagar a gorjeta sim quando você é bem atendido. O garçom sempre vai te atender bem”, afirma a publicitária Lilian Rocha.
O salário de garçom varia de cidade para cidade. Mas em quase todo o país, são as gorjetas que garantem uma renda maior. “O dobro do que eu ganho”, diz um garçom.
Um projeto de lei quer regulamentar o pagamento da gorjeta e garantir o rateio entre os funcionários de bares, restaurantes e hotéis. O pagamento continua sendo opcional. É o cliente quem decide.
A empresa poderá ficar com 20% do total que recebe em gorjetas para pagar encargos sociais e previdenciários dos empregados. O empregador será obrigado a anotar na carteira de trabalho do funcionário tudo o que for pago e não só o salário, como acontece hoje. Quem descumprir a regra vai pagar multa.
Pela proposta, as gorjetas terão que ser somadas ao salário-base do funcionário na hora de calcular, por exemplo, a aposentadoria. Comissões formadas por trabalhadores vão fiscalizar se os patrões estão distribuindo corretamente o que arrecadam com as gorjetas.
Manoel Inácio da Silva está animado com a ideia de ter uma aposentadoria melhor. “A pessoa trabalhar a vida inteira dia e noite, como é a vida de um garçom, todo mundo já sabe, e no futuro aposentar com um salário mínimo é doído”, diz o garçom.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes defende alguns ajustes na proposta, mas acredita que a regulamentação do pagamento da gorjeta pode evitar ações na justiça. “O trabalhador passa a ter os seus direitos garantidos e o empregador tem mais segurança de que ele não vai ser acionado de forma duvidosa ou de forma mal intencionada”, diz o presidente da associação, Jaime Recena.
O projeto deve ser votado no plenário do Senado na próxima semana.
