Aprovado Projeto de Lei da Gorjeta na Comissão do Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Dirigentes da Nova Central e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) se empenharam para a aprovação do Projeto de Lei da Gorjeta nos dias 13 e 14 de maio. Mais só na quarta-feira (14/5), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em reunião extraordinária realizada na Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal, os trabalhadores acompanharam a lei ser aprovada e puderam comemorar.
“Quero agradecer a todos que acreditaram nesta bandeira em prol de melhores salários para a categoria. Com esta grande vitória que foi a aprovação deste projeto, lembro que a luta não terminou, é apenas o começo de tantas outras”, disse Moacyr Roberto, secretário-geral da Nova Central e presidente da CONTRATUH.
Na busca pela aprovação
Primeiramente a mobilização começou nesta segunda-feira (13/5) com a formação de uma comitiva composta pelos diretores da Nova Central e da CONTRATUH. Em grupos eles se dividiram nos corredores do Senado Federal para levar maior esclarecimento aos senadores sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2010 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares. “A CONTRATUH nos representou e levou esta bandeira da aprovação da tributação das gorjetas e taxa de serviço. Foi uma grande vitória que tivemos hoje. Parabéns à todos por esta unidade que resultou nesta conquista”, declarou Antônio dos Anjos, diretor suplente da CONTRATUH.
Na terça-feira (14/5) a reunião extraordinária estava marcada para 9h30, e contou novamente com a participação de toda diretoria, tendo início com a fala do relator do projeto de lei da Câmara (PLC 57/2010), Senador Lindbergh Farias que fez algumas observações e solicitou a votação do requerimento em regime de urgência para que no próximo dia 21 de maio pudesse ser votada no plenário do senado a lei em questão. “Uma lei de alto alcance, equilibrada que deveria ser votada em caráter de urgência”, solicitou.
Vários parlamentares, porém fizeram suas observações. Entre eles os Senadores Rodrigo Rolemberg, Inácio Arruda, Randolfe Rodrigues, Vital do Rêgo, Eduardo Suplicy, Ana Amélia e Vanessa Grazziotin que entre outros, de maneira unânime, aprovaram o PL, juntamente com a aprovação também do requerimento em regime de urgência para esta matéria. “É preciso esclarecer que a gorjeta vai continuar sendo opcional e distribuída de forma igualitária para todos aqueles que ajudam no funcionamento do estabelecimento. Tudo isso em defesa de uma classe que ainda não é reconhecida”, defende Moacyr Roberto CONTRATUH.
A partir de agora Bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares que incluírem taxa de serviço ou adicional nas contas de seus clientes podem ficar expressamente obrigados a repassá-los a seus empregados. Este projeto tornará possível o controle e a fiscalização da gorjeta. A matéria estabelece ainda multa para o empregador que não transferir os valores dentro dos prazos fixados. A empresa com isso deverá lançar a gorjeta na nota fiscal e reter 20% do valor para cobrir encargos sociais e previdenciários dos empregados e assim o que sobrar repassar para os trabalhadores. Na carteira de trabalho do empregado deverá ser anotado também, além do salário fixo, o percentual recebido a título de gorjeta. Caso suspenda a cobrança, a empresa deverá incorporar o valor pago ao salário do empregado, pela média dos últimos 12 meses.
Segundo Lindbergh Farias, a incidência da contribuição previdenciária sobre a gorjeta permitirá aos trabalhadores uma aposentadoria compatível com os ganhos de quando estavam trabalhando. Além disso, lembrou que o Senador, Renan Calheiros, havia pedido que houvesse uma votação rápida da proposta.
A matéria deverá seguir em regime de urgência para o Plenário do Senado, onde poderá ser votada no próximo dia 21.
Fonte: – 15/05/2013