O sindicato pede a instauração de um inquérito civil público para investigar coação praticada em assembleia contra os seus empregados, com o objetivo de descumprimento de decisão judicial que determinou a integração das gorjetas à remuneração dos empregados, ou mesmo renúncia de direitos. Empresa se antecipou ao Sinthoresp e realizou uma assembleia com os trabalhadores seis dias antes da data marcada pelo sindicato
O Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) denunciou ao Ministério Público do Trabalho o Restaurante América por prática antissindical, e pediu a instauração de um inquérito civil público para apurar os fatos narrados.
Após decisão judicial que determinou a integração das gorjetas à remuneração dos trabalhadores, com as devidas incidências sobre férias, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a empresa pediu para negociar com o sindicato. O Sinthoresp chegou a convocar uma assembleia com os trabalhadores para tratar da questão, mas o restaurante América se antecipou e convocou uma assembleia com os empregados seis dias antes da data agendada pelo sindicato, e apenas o notificou para participar como convidado.
Para o Sinthoresp, a conduta da empresa denota a intenção de coagir os empregados a assinarem documento com o objetivo de descumprir a decisão judicial, ou pior, direcioná-los a renunciar aos direitos reconhecidos diretamente na Vara do Trabalho. Passados 15 dias da dita assembleia, o restaurante não remeteu cópia da respectiva ata à entidade sindical.
O sindicato ressalta que “a assembleia deve ser presidida pelo defensor dos interesses dos empregados, e não por aquele que detém o poder diretivo do contrato de trabalho e pode muito bem coagir a parte mais fraca a agir segundo os interesses patronais”. “A convocação da assembleia por parte da empresa configura-se como conduta antissindical, porque esta não pode pretender ‘controlar’ a atuação do sindicato”, ressaltou.
O Sinthoresp explica que a empresa beneficia-se ao não incluir as gorjetas nos recibos de pagamento de salários, isto porque há a redução dos encargos trabalhistas, uma vez que as férias, 13º salários, depósitos fundiários e contribuições previdenciárias serão calculados a menor, sem a incidência das gorjetas pagas informalmente.
Dessa forma, o Sinthoresp pediu ao MPT a instauração de um inquérito civil público para apurar os fatos narrados, porque este tem a legitimidade para investigar e “impor obrigações ou exercer os meios persecutórios para levantar provas que possibilitem o sucesso de uma ação judicial” para combater a conduta antissindical.
Denúncia – nº do protocolo no MPT-SP: 2.02.000.029575/2014-32
Fonte: http://www.justrabalhista.biz/2014/10/sinthoresp-apresentou-denuncia-ao-mpt.html
