Nesta segunda-feira (20), a Justiça do Trabalho proibiu o McDonald’s do Brasil de designar jovens menores de idade para trabalhar em atividades insalubres, como fritadeiras.
Uma vitória importante para os trabalhadores e para o Sinthoresp, que há anos luta contra as práticas abusivas da rede e chegou a promover, no início deste ano, uma das principais manifestações do país contra a empresa de fast food, levando centenas de protestantes à Avenida Paulista.
Segundo a Constituição Federal, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos (exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos) e igualmente proibido o trabalho insalubre, perigoso e penoso a menores de 18 anos.
A empresa tem 15 dias para se adequar ao parecer e o não cumprimento da sentença acarretará em multa diária de R$ 500 por estabelecimento. A rede ainda foi condenada a pagar R$ 400 mil a título de danos morais.
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Confira a repercussão:
