SÃO PAULO – O Procon-SP multou o Mc Donald’s no Brasil, por meio da operadora Arcos Dorados, em R$ 3,2 milhões, por veicular propagandas “abusivas” sobre o produto “McLanche Feliz”.
De acordo com o órgão, a empresa “instigou” o público infantil a consumir alimentos “não saudáveis” por meio da utilização de personagens infantis, associados ao produto, e pela venda casada de lanches com brinquedos.
A condenação, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 2 de abril, foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a publicidade abusiva.
Na prática, o que a Fundação Procon fez foi manter a multa decorrente de um processo de 2011, quando a rede de fast-food foi acusada de promover as vendas do lanche utilizando campanhas que associam o alimento a personagens, bonecos e atores mirins.
A Arcos Dorados deve recorrer da multa.
Há cerca de um mês, Marlene Fernandez del Granado, ex-embaixadora da Bolívia nos Estados Unidos e executiva da rede, fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), que acusava a Arcos Dorados de praticar irregularidades, como adoção da jornada móvel de trabalho.
Marlene afirmou que a Arcos Dorados operava “quase sem margem” de lucro, e que estaria apenas “sobrevivendo”. A multa de R$ 50 milhões, por danos morais coletivos aos trabalhadores, foi reduzida para R$ 7,5 milhões.
