Chega ao Brasil o movimento global de trabalhadores contra a rede de fast-food McDonald’s, com o lançamento da campanha #SemDireitoNãoÉLegal.
Nesta terça-feira, aconteceu no Hotel Leques Brasil uma coletiva de imprensa liderada pelo Sinthoresp, Contratuh e diversas entidades sindicais que discutiu a ação civil pública protocolada ontem (23) contra a rede que opera os franqueados no Brasil, pela violação das leis trabalhistas e a exploração de funcionários.
O movimento tem apoio do SEIU, sindicato internacional do setor de serviços que representa 150 sindicatos e dois milhões de trabalhadores nos EUA e no Canadá, e também a federação global de trabalhadores de hospitalidade, a IUF (International Union Federation), com sede na Suíça. Em maio de 2013, a ação reuniu representantes sindicais de 32 países em Nova York, e o Sinthoresp estava lá, representando os trabalhadores brasileiros.
A ação busca evidenciar o desrespeito recorrente e contínuo a direitos trabalhistas básicos praticado pela rede, como remuneração indevida e inferior ao mínimo estabelecido por lei, carga horária irregular e insalubridade em algumas funções, o que permite que esse modelo de negócio obtenha vantagem competitiva sobre seus concorrentes. As principais lideranças sindicais do Brasil e do mundo estiveram presentes ao evento, como Francisco Calasans Lacerda (Sinthoresp), Moacyr Roberto Tesch Auersvald (Contratuh), Scott Courtney (SEIU), Alci M. Araújo (Contracs), Maria Godoi de Faria (CUT), Wilson Pereira (Fethepar) e Antônio Carlos da Silva Filho (Fetrhotel), que debateram as iniciativas tomadas antes que a ação fosse impetrada na Justiça do Trabalho, em Brasília, como medida extrema.
Durante o lançamento da campanha, duas trabalhadoras deram seus depoimentos. A ex-funcionária Ana Carolina, que começou aos 14 anos na rede e foi vítima de inúmeras irregularidades praticadas pela empresa, e Jessica Davis, funcionária há cinco anos no McDonald’s de Chicago, que confirmou as denúncias de salários baixos e o cumprimento indevido da jornada de trabalho.
O presidente da Contratuh, Moacyr Tesch, falou que a importância da campanha é extrema, pois mesmo com as denúncias o McDonald’s insiste em continuar com a mesma conduta: “Há muitos anos temos trabalhado contra o McDonald’s, que vem burlando os direitos trabalhistas. Nós temos ações perante a empresa em muitos estados do Brasil e junto, com o Ministério Público, tentamos melhorar essas condições para os trabalhadores. Mesmo assim, a rede chega a assinar alguns ajustes e acordos e, no entanto, para ela nada disso tem valor, descumprindo todos os processos. Nesta segunda-feira, foi dada entrada em mais uma ação e, caso ela não cumpra, a justiça irá impedir que se abram novas lojas no país.”
Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp, confirmou a luta do sindicato ao lado do trabalhador para que esse abuso possa acabar: “A nossa luta vem de longe contra os procedimentos de empresas do setor de fast-food, onde se destaca o McDonald’s. Essa batalha tinha sido isolada, mas agora contamos com o apoio de outras entidades do Brasil e de outros países para que a regulamentação possa ser devidamente feita em prol do trabalhador. Essa desigualdade que está havendo em todo o mundo precisa ser corrigida! A iniciativa no Brasil agora ganhou repercussão internacional e é essa a razão pela qual a SEIU está somando forças para que possamos por um fim nessa exploração”.
João Roberto Egydio Piza Fontes, coordenador do grupo de advogados pertencentes a vários sindicatos, federações e centrais sindicais, foi quem elaborou a ação. “Essa ação é, na verdade, uma sistematização de todas as violações da legislação trabalhista e da própria construção federal em uma única ação civil pública, que tem efeito nacional, e junto com todas as entidades sindicais de fast-foods se une para que os esforços sejam concentrados. Esse movimento é o primeiro de vários para denunciar a violação desses termos e ajudar o Ministério Público a punir os responsáveis por essas práticas.”
Atualmente, o McDonald’s emprega mais de 50 mil funcionários no país, 30 mil apenas no estado de São Paulo. No mundo, a empresa é empregadora de cerca de 440 mil trabalhadores.
