De acordo com denúncia, empresa promete concessão do benefício na admissão, mas o trabalhador só pode utilizá-lo após seis meses da contratação.
O Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) pediu ao MPT que investigue as irregularidades cometidas pela Arcos Dourados, franqueadora do McDonald’s, na concessão dos planos de saúde e odontológico.
Segundo denúncia do sindicato, o McDonald’s promete os benefícios nos anúncios de suas vagas de emprego, mas só libera a utilização pelos trabalhadores após seis meses da contratação.
Além disso, o McDonald’s paga o menor piso salarial – destinado às empresas que concedem o plano de saúde gratuito -, porém desconta mensalmente os valores do benefício de seus empregados.
“Com efeito, a injusta ilegal discriminação na concessão de benefício social – plano de saúde a todos os empregados a partir da contratação – revela inequívoca repercussão social e por isso faz-se necessária a intervenção do Ministério Público do Trabalho, na medida em que verifica-se ofensa aos direitos que suplanta a esfera meramente individual dos trabalhadores“, defende o sindicato.
O Sinthoresp alerta ao MPT que, ao deixar de fornecer os benefícios sociais a todos os empregados, a Arcos Dourados, franqueadora do McDonald’s, está recolhendo sua parcela destinada à Seguridade Social em valores inferiores aos realmente devidos. Além disso, se a empresa se beneficia da dedução do IR ao contabilizar os valores das assistências médica e odontológica como despesas operacionais, comete crime de sonegação fiscal.
Por todo o exposto, o sindicato pede também que o MPT denuncie o McDonald’s pelas práticas de delinquência patronal e “dumping social”.
“O desiderato da empresa é aferição de lucro, mas um lucro que para azar dos trabalhadores possui como moeda de troca nessa balança financeira um dos bens mais preciosos para a pessoa, que nesse caso é própria saúde do trabalhador, o que decerto configura a prática de ‘dumping social’.”
