O SEIU, Employee International Union, confederação internacional que conta com 150 sindicatos afiliados e representa dois milhões de trabalhadores no setor de serviços, solidarizou-se com o Sinthoresp, Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e Região. Em reunião na capital paulista com as entidades brasileiras que participarão da audiência pública, no dia 20 de agosto, no Senado Federal para denunciar as práticas da empresa, Scott Courtney, diretor da SEIU e da campanha global pelos direitos dos trabalhadores do McDonald’s, entregou ao presidente do Sinthoresp, Francisco Calasans, cópia da carta enviada à OIT que foi protocolada em Washington no último dia 27 de julho expressando seu apoio formal.
O Sinthoresp denuncia a omissão do governo brasileiro ao permitir a criação do Sindifast, formado unicamente para beneficiar a empresa. “Essa atitude permite que o princípio da liberdade sindical seja utilizado em desfavor dos trabalhadores, uma vez que sindicatos sem legitimidade são criados e passam a ser protegidos pelo princípio da não intervenção estatal”, diz Calasans.
Em fevereiro de 2013 o Sinthoresp ingressou com uma reclamação formal na OIT com base em argumentos que norteiam tanto as convenções como a Constituição da organização. Em novembro de 2014, a CONTRATUH – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade ingressou também na OIT, com uma peça ratificando os termos da denúncia. Segundo o Sinthoresp, existem pelo menos dois argumentos graves que precisam ser considerados. Se a atividade dos sindicatos é livre, a constituição de um sindicato pelos empregadores da categoria para representá-la é uma flagrante violação à regra do artigo 2, da Convenção 98 da OIT. Além disso, a Convenção 87 da OIT estabeleceu que o reconhecimento do princípio da liberdade sindical constitui um meio de melhorar as condições de trabalho, o que se choca com a atuação do Sindifast, que atua em prol da empresa e não dos trabalhadores. Segundo o documento, a criação de um ente sindical, que negocia normas coletivas piores que as anteriormente existentes, consiste em flagrante e inadmissível desvirtuamento desse princípio.
Na reclamação formal, o Sinthoresp pede que o Comitê de Peritos, órgão independente constituído por juristas com a com a missão de examinar a aplicação das Convenções e Recomendações da OIT pelos estados membros, que analise a criação do Sindifast e exija do governo brasileiro que se posicione sobre as irregularidades no processo de constituição e explique por que “jamais buscou evitar o retrocesso social”.
