Justiça do Trabalho diz que empresa não pode obrigá-los a comer lanches.
Rede afirma que oferece comida de qualidade e que cumpre lei trabalhista.
Do G1, em São Paulo
McDonald’s (Foto: Divulgação)Uma decisão da Justiça do Trabalho determina que a empresa Arcos Dourados, maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, terá que regularizar a jornada de trabalho de todos os seus funcionários no país. Além disso, a empresa não poderá proibir seus funcionários de levar comida própria para o almoço. Os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.
A empresa diz que cumpre o pagamento das horas em que o funcionário está à disposição e que oferece refeições de qualidade, nutricionamente equilibradas (veja nota completa ao final desta reportagem).
A franquia tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas em todo o país. A decisão é da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco na ação civil pública contra a empresa. Nessa ação, o Ministério Público do Trabalho pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo.
Atendentes do McDonald’s (Foto: GabrielaGasparin/G1)
A juíza obriga ainda que a empresa deixe de proibir que funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório, sob pena de ter de pagar uma multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado.
A ação do Ministério Público do Trabalho acaba com a jornada móvel variável que era praticado pela empresa. Este tipo de jornada não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente.
A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho. A jornada móvel de trabalho já havia sido proibida em Pernambuco em agosto do ano passado, e agora foi estendida para todo o país.
Veja a nota da empresa
“A Arcos Dourados, que representa a marca McDonald’s no Brasil, esclarece que “a empresa tem plena convicção da legalidade das práticas laborais adotadas, sendo reconhecida por suas boas práticas trabalhistas e por cumprir todas as normas e legislações do país. Além disso, a companhia informa que:
1) Cumpre o pagamento de todas as horas em que o funcionário está à disposição no restaurante, desde o momento em que chega até o que sai. A empresa informa que dispõe de sistema de ponto eletrônico biométrico que registra todo o período trabalhado;
2) Oferta de refeições de qualidade, nutricionalmente equilibradas, conforme as condições especificadas.
A empresa ressalta que cumpre rigorosamente todas as determinações da legislação trabalhista vigente e vem mantendo um diálogo de mútua colaboração com o Ministério Público do Trabalho.”
Números no Brasil
O Brasil já responde por quase metade das vendas do McDonald’s na América Latina. Segundo a Arcos Dourados, o Brasil, que detém 37,5% dos restaurantes da rede em toda a América Latina, respondeu por 47,3% das receitas totais em dólar no ano de 2012. O faturamento no país somou US$ 1,8 bilhão.
A empresa informou ter atingido a marca de 4.234 pontos de venda na América Latina, sendo 1.948 restaurantes, 1.952 quiosques e 334 McCafés. Dos 108 novos restaurantes abertos no período, 64% deles foram inaugurados no Brasil, que permanece como o mercado de maior potencial da companhia.
A empresa fechou o ano de 2012 com 731 restaurantes no país, um aumento de 69 lojas na comparação com 2011.
O lucro líquido da companhia no ano foi de US$ 114,3 milhões, equivalente a US$ 0,55 por ação, superando o valor de US$ 0,54 por ação em 2011, e é o maior já registrado desde a criação da companhia, em 2007.
