A rede de fast-food McDonald´s terá que regularizar, em todo o Brasil, a jornada de trabalho de toso os funcionários das lojas franqueadas no país. Nesta terça-feira (19), a Arcos Dourados, maior franquia do McDonald´s no Brasil, foi informada da decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, que atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, na ação civil pública contra a empresa. Nesta ação, o MPT pede também R$ 50 milhões por dano moral coletivo. A Arcos Dourados tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas em todo o Brasil.
De acordo com o MPT-PE, na mesma decisão, a juíza obriga que a empresa se abstenha de proibir que os funcionários levem sua própria alimentação para consumir no refeitório das lojas, sob pena de pagamento de multa mensal de R$ 3 mil por trabalhador prejudicado. De acordo com as investigações, os trabalhadores eram obrigados a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições.
Na próxima quinta-feira (21), representantes do MPT e da McDonald´s se encontrarão no Recife para discutir um possível acordo, antes da audiência judicial, marcada para as 14h do mesmo dia. O objetivo principal, conforme informou o MPT, é definir o termo para o pagamento de dano moral coletivo pela prática lesiva à sociedade.
A ação do MPT foi movida pelo procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, em julho do ano passado. Em agosto, a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a jornada móvel variável apenas em Pernambuco, o que agora foi estendido a todo o país. Desde a concessão da medida, várias reuniões de negociação foram feitas com a empresa em Brasília para que se ajustassem as irregularidades nas lojas de todo o país. Segundo o MPT, a direção da Arcos Dourados tem relutado em pagar a indenização por dano moral coletivo e discordado do valor das multas individuais por descumprimento futuro.
Jornada móvel variável
Por este recurso, a empresa não delimita a jornada dos trabalhadores, estabelecendo que até o limite constitucional (oito horas/dia) a remuneração será feita de acordo com a hora normal estipulada. Esta modalidade não permite que o trabalhador tenha qualquer outra atividade, até mesmo porque, durante uma mesma semana de trabalho, ocorrem variações no que diz respeito ao horário de início e término do expediente.
Segundo a Justiça do Trabalho, a prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos normais de trabalho, além de não garantir o pagamento sequer de salário-mínimo ao final do mês.
A Arcos Dourados é a maior franquia da marca McDonald´s em todo o mundo. Têm 90 mil funcionários nas 1.840 lojas em 20 países. No Brasil, são mais de 600 lojas e cerca de 42 mil funcionários. Em 2011, as vendas da empresa superaram US$ 3,6 bilhões.
Com informações do MPT-PE
http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/economia/2013/03/19/internas_economia,429422/justica-manda-mcdonald-s-acabar-com-jornada-irregular-em-todo-pais.shtml#.UUjCePJGbY0.facebook
