Operadora das lanchonetes McDonald’s no Brasil foi excluída do PAT em 2012
Por Adriana Mattos | De São Paulo | Valor Econômico S.A
A Arcos Dorados, operadora de restaurantes do McDonald’s na América Latina, perdeu velocidade de crescimento no Brasil. Ao mesmo tempo que reportava aos investidores essa desaceleração meses atrás, informava que o aumento de custos trabalhistas no país contaminava os ganhos de redução de despesas no terceiro trimestre. A rede foi obrigada pela Justiça brasileira a mudar a sua escala de jornada de móvel para fixa em 2013, pressionando esses custos. Pagou multa de R$ 7,5 milhões por não seguir a lei e teve que determinar hora de entrada e saída para seus empregados.
Foi nesse ambiente que a Arcos Dorados decidiu, na virada do ano passado, enviar aos acionistas uma informação mais animadora sobre o Brasil, o maior mercado da empresa na América Latina.
A companhia precisa voltar a fazer parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para ter de volta benefícios fiscais concedidos pelo programa. E, aos acionistas, a rede disse que recebeu uma confirmação preliminar de autoridades brasileiras em favor da companhia para esse caso em outubro. Desde 2012, a empresa está temporariamente fora do programa por determinação do Ministério do Trabalho e por isso, a Arcos Dorados decidiu que iria provisionar o pagamento desses impostos. Provisionou porque creditava que em algum momento o ganho fiscal voltaria ao caixa.
Questionada pelo Valor, a empresa informou esta semana que não há decisão tomada sobre a volta ao PAT.
Aos acionistas, a companhia afirmou em comunicado de 30 de dezembro que “a decisão [das autoridades brasileiras] resultará em um benefício de US$ 11,1 milhões para ser reconhecido no quarto trimestre de 2013, que inclui a reversão de uma provisão que estava em vigor de agosto de 2012 a setembro de 2013 e redução dos custos da folha de pagamento no quarto trimestre 2013”. Também deve haver queda nos custos de folha de pagamento em 2014.
Esses custos caem porque as despesas de custeio com o Programa de Alimentação ao Trabalhador – que consistem em fornecer certos alimentos aos empregados no café da manhã, almoço e ou jantar – podem ser deduzidas do Imposto de Renda, no caso de empresa que usa o modelo de lucro real. Empresa que opta pelo lucro presumido tem direito à isenção dos encargos sociais sobre os valores do benefício. Mas a Arcos Dorados foi temporariamente retirada do programa por não seguir todas as normas do PAT em sua unidade de Osasco, segundo a rede.
Pelo PAT, a empresa tem que fornecer alimentação na hora do almoço com quantidade calórica de 1.400 calorias e é preciso garantir uma alimentação de qualidade. Também é exigido uma nutricionista nos restaurantes. Em 2013, a empresa foi investigada por estar fornecendo alimentação fora dos critérios do PAT e não havia nutricionista na rede de Osasco. A rede teria oferecido sanduíches aos empregados. O ministério decidiu pedir esclarecimentos à empresa.
Questionada sobre o caso em Osasco, a empresa informou que “está em dia com suas obrigações trabalhistas e que isso se reflete em seu planejamento financeiro e resultados operacionais”.
De julho a setembro, as vendas em restaurantes com mais de um ano de operação (“mesmas lojas”) cresceu 5,6%, e nos dois trimestres anteriores, 10% e 9,1%, respectivamente. A rentabilidade subiu 1,53 ponto, para 12,7%. Em setembro havia 762 unidades no país.
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