O Sinthoresp publicou, no sábado, 29 de março de 2025, um edital de convocação direcionado aos ex-trabalhadores da empresa Hamburgueria Alpha – EIRELI – EPP, com o objetivo de informar sobre o direito reconhecido pela Justiça ao recebimento da taxa de serviço (gorjeta), referente ao período trabalhado entre 15 de dezembro de 2006 e 1º de julho de 2017.
A convocação pede que os trabalhadores compareçam à Regional de Osasco do Sinthoresp para dar início a uma ação individual de cumprimento de sentença, etapa necessária para que possam receber os valores que lhes são devidos. A orientação é para que apenas os trabalhadores que ainda não tenham entrado com a ação individual ou não tenham comparecido ao sindicato atendam à convocação.
Histórico da ação coletiva
A ação foi movida pelo Sinthoresp em 2011, quando o sindicato, atuando como substituto processual — ou seja, representando judicialmente todos os trabalhadores da empresa sem a necessidade de procurações individuais — entrou na Justiça para garantir que os funcionários que trabalharam na Hamburgueria Alpha recebessem corretamente a taxa de serviço, além de outros direitos trabalhistas previstos em convenção coletiva.
A Justiça reconheceu o direito dos trabalhadores, mas determinou que o recebimento dos valores ocorresse por meio de ações individuais.
Após o trânsito em julgado da decisão (quando não cabe mais recurso), a Justiça homologou os cálculos apenas em favor de um dos trabalhadores listados no processo. Os demais — 145 no total — precisam ingressar com ações individuais para garantir o recebimento do valor reconhecido judicialmente. Diante disso, o Sinthoresp mobilizou esforços para localizar esses trabalhadores e garantir que todos tenham acesso ao direito conquistado.
Orientações aos trabalhadores
Os ex-funcionários que trabalharam na Hamburgueria Alpha entre 2006 e 2017 devem procurar a Regional Osasco o quanto antes para verificar se têm direito ao valor e, caso positivo, iniciar o processo individual com orientação jurídica gratuita fornecida pelo sindicato.
Confira como participar:
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Endereço: Rua Dr. Mário Pinto Serva, 30 – Centro – Osasco
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Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
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Contato: (11) 3681-3711 / 3683-4238 / 3683-9638
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E-mails: robertagoliveira@sinthoresp.org.br | douglas.balbino@sinthoresp.org.br
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Documentos necessários: Carteira de Trabalho (CTPS), RG e CPF
O departamento jurídico do Sinthoresp está à disposição para acompanhar os trabalhadores em todas as etapas do processo.
Atenção e compartilhamento
Se você conhece alguém que trabalhou na Hamburgueria Alpha nesse período, avise sobre esta convocação. Essa pode ser a oportunidade de garantir um direito já reconhecido pela Justiça, mas que depende de ação individual para ser cumprido.
O Sinthoresp reforça seu compromisso com a defesa dos direitos trabalhistas e segue atuando para garantir que todos os trabalhadores da categoria tenham acesso à justiça.
