Diretor José Ivan, colaborador João Neto e dr. Gilmar conduziram assembleia dia 26
O Sinthoresp realizou, entre os dias 24 e 26 de abril, assembleias com trabalhadores da rede Mancini de restaurantes. O objetivo foi apresentar a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho da taxa de serviço (gorjeta compulsória).
A negociação abrange mais de 140 funcionários de quatro restaurantes da rede Mancini. Eles serão beneficiados com a integração da gorjeta na folha de pagamento.
Vice-presidente e diretor jurídico do Sindicato, Gilberto José da Silva ressalta que o acordo protege da informalidade e traz ganhos ao trabalhador. “A regularização da gorjeta compulsória beneficia a médio prazo em relação ao 13º salário, férias e INSS. E, a longo prazo, pois aumenta a base para o Fundo de Garantia e a aposentadoria”, diz.
Ele completa: “Patrões estarão protegidos contra processos trabalhistas e os funcionários receberão corretamente seus direitos”.
Advogado responsável pelo setor, o dr. Gilmar Xavier explica que o acordo assegura o repasse de 67% do que for arrecadado como gorjeta para os funcionários, conforme previsto em nossa Convenção Coletiva. Ele diz: “No repasse informal, os trabalhadores não têm como saber o quanto a empresa arrecada em gorjetas e se o repasse está correto”.
Segundo o advogado, o acordo obriga o patrão a registrar a taxa de serviço na nota fiscal. “É permitido reter até 33% do valor para custear os encargos trabalhistas. Mas a empresa precisa prestar contas de tudo o que foi arrecadado”, completa.
Segurança – Raquel Vasco é gerente de Recursos Humanos do Mancini. Segundo ela, uma das vantagens da regularização da gorjeta para o empregador é a segurança mediante passivo trabalhista. “Como as gorjetas eram pagas fora do holerite, gerava grande número de ações trabalhistas”.
Parceria – Sobre a relação Sindicato e empresa, a gerente de RH se diz satisfeita. “É ótima e precisa ser, porque um precisa do outro”.
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