As Centrais Sindicais se reuniram nesta quinta (7) para debater edição da Medida Provisória nº 873, de 1° de março de 2019, que alterou regras sobre a contribuição sindical.
Participaram técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e advogados das entidades filiadas.
Nosso Sindicato foi representado pelo secretário-geral Rubens Silva; e pelo coordenador jurídico Antonio Carlos Lacerda. Também esteve presente, Cícero Lourenço, presidente da Federação da categoria (Fetrhotel).
Em nota, as Centrais afirmam que a MP 873 é um grave ataque ao princípio da liberdade e autonomia sindical e ao direito de organização dos trabalhadores. O texto aponta que a medida visa dificultar o financiamento de entidades de classe, no momento em que se intensifica a resistência contra a retirada de direitos e ataques à aposentadoria.
Segundo nosso diretor Rubens, a reunião definiu que, no campo jurídico, as ações devem se concentra na primeira instância, evitando-se a judicialização no Supremo Tribunal Federal. Ele diz: “Outra frente de atuação será no Legislativo, onde emendas ao texto da MP podem ser apresentadas até a próxima terça (12)”.
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- Lideranças das Centrais assinaram nota contra a MP 873
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- Cicero Lourenço, presidente da Fetrhotel, ao lado do nosso diretor Rubens da Silva
Leia a nota na íntegra:
NOTA DAS CENTRAIS SINDICAIS SOBRE A EDIÇÃO DA MP 873
A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.
As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e junto ao Congresso Nacional, as bancadas dos partidos políticos, e mobilizações para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.
Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:
– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;
– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;
– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;
– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.
É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.
São Paulo, 7 de março de 2019.
Vagner Freitas – Presidente da CUT
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo – Presidente da CTB
Ricardo Patah – Presidente da UGT
José Calixto Ramos – Presidente da NCST
Antonio Neto – Presidente da CSB
Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB
Atnágoras Lopes – Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Edson Carneiro Índio – Secretário-geral da Intersindical
