O Sinthoresp divulgou comunicado oficial, no qual o presidente Francisco Calasans Lacerda informa as empresas sobre a obrigatoriedade do desconto da Contribuição Sindical, no mês de março, conforme estabelece a lei.
APROVAÇÃO – Presidente Calasans dirige assembleia geral que aprovou desconto
Diz o comunicado: “Cumpre-nos esclarecer que, mesmo após a Reforma Trabalhista, está mantida a obrigatoriedade do desconto da Contribuição Sindical, em folha de pagamento, de todos os empregados da categoria, no mês de março”. E que o atraso, por parte da empresa, implica multa e correção, conforme o Artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
O Sinthoresp ressalta que realizou assembleia geral da categoria, na sede. O comunicado registra: “E foi o que se verificou. A assembleia geral do dia 8 de fevereiro de 2018, aberta na forma do Artigo 617, Parágrafo 2º. da Consolidação das Leis do Trabalho, quer dizer, para todos os interessados, independentemente de filiação ao Sindicato, aprovou a deliberação de anuência prévia e expressa de todos os representados nas negociações coletivas, associados ou não, para o desconto em folha de salários da Contribuição Sindical”.
As empresas devem descontar o equivalente a uma diária até, no máximo, o dia 30 de abril do corrente, em agência da Caixa Econômica Federal. O Sinthoresp enviou às empresas a guia de recolhimento.
Veja o comunicado completo abaixo:
