Nesta segunda-feira (02/03), as centrais sindicais se reuniram novamente para protestar contra as medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras para a concessão dos direitos trabalhistas como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão. “Essas medidas subtraem os direitos previdenciários e trabalhistas”, afirmou o presidente estadual da Nova Central Sindical, Luiz Gonçalves.
Segundo ele, as articulações das Centrais com o governo federal não surtiram efeito desde a última manifestação. “Já tivemos várias reuniões com os ministros, mas até agora não tivemos nenhum avanço, dá a impressão de que o governo federal colocou um grupo de ministros para enrolar as centrais”, afirma.
Entenda
Em 30 de dezembro, a presidente Dilma Rousseff editou as medidas provisórias nº 664 e 665, que modificam as regras para a concessão de benefícios previdenciários. O seguro-desemprego, por exemplo, tinha carência de 06 meses de trabalho, mas, com a mudança na MP, o primeiro acesso tem carência de 18 meses, o segundo de 12 meses, e 6 meses de carência a partir do terceiro acesso.
Já o benefício do auxílio-doença, que era pago depois de 15 dias da licença-médica e com valor equivalente a 80% do salário do trabalhador, agora passa a ser pago apenas 30 dias após o afastamento, com valor-teto igual à média dos últimos salários e a possibilidade de perícia médica realizada por meio de convênios do INSS com empresas privadas ou entidades públicas.
Participaram do ato a Nova Central Sindical dos Trabalhadores, a Central Única dos Trabalhadores, a Força Sindical, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a União Geral dos Trabalhadores, a Central dos Sindicatos Brasileiros e movimentos sociais.