De acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 23, o prazo para conclusão do processo de habilitação da CNH está suspenso por tempo indeterminado.
A mudança vale para processos em andamentos e os que vierem a ser abertos.
A alteração se deu por conta da interrupção de provas teóricas e práticas por conta dos protocolos de higienização e distanciamento promovidos por conta da pandemia. Anteriormente, já havia ocorrido a alteração de 12 para 18 meses de prazo.
Além disso, o prazo para renovação para habilitação também está suspenso por tempo indeterminado. A medida vale para motoristas já habilitados que tiveram o documento vencido a partir de 19 de fevereiro de 2020.
