Dr.Sérgio explica como é feito o cálculo do 13º salário
Amanhã (30) é o prazo final para o pagamento da primeira parcela do 13º salário. Esse direito foi conquistado, em 1962, devido à forte pressão da classe trabalhadora, incluindo greve. A Lei 4.090/62 foi sancionada pelo então presidente João Goulart.
O Programa do Sinthoresp da terça (29) exibe matéria com o dr. Sérgio Laurindo, que esclarece dúvidas sobre o benefício. Em entrevista ao jornalista João Franzin, o advogado explica que o valor do 13º salário é composto pelo salário-base e todos os adicionais que constam no holerite. Ele diz: “Ao fazer o cálculo, a empresa deve considerar a média de horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, gorjetas, entre outros eventuais pagamentos que tenham natureza salarial”.
Dr. Sérgio orienta o trabalhador a conferir os valores. “É importante sempre guardar e comparar os holerites. Se houver diferenças, não vacile, procure o Sindicato”, ele alerta. E esclarece: “Quando o empregado nos procura, convocamos a empresa a comprovar que está pagando corretamente. Se houver irregularidade, entramos com ação judicial”.
Prazos – O 13º salário deve ser pago em duas parcelas. A primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. “A lei também permite adiantar a primeira parcela a funcionário que entra de férias, desde que o pedido de antecipação ocorra no início do ano em que serão gozadas”. A empresa também pode fazer o pagamento de uma só vez. “O prazo, nesse caso, é até o dia 30 de novembro”, informa o dr. Sérgio Laurindo.
Pagamento por fora – Nosso advogado alerta que, com o pagamento por fora, o trabalhador é prejudicado nas férias, 13º salário e, principalmente, na hora da aposentadoria. Ele orienta: “Valores pagos por fora não são considerados para cálculo dos direitos trabalhistas. Quem recebe por fora deve denunciar, pra que possamos negociar com a empresa e fazer com que esses valores passem a integrar remuneração”.
Atenção – O prazo para pagamento da primeira parcela ou do valor total do 13º salário é 30 de novembro. Em caso de irregularidade, procure nosso Departamento Jurídico, à rua Cruzeiro, 442, Barra Funda. Ou ligue para 3218.4350.
