Duas recentes orientações vetaram prática para solucionar conflitos individuais do trabalho porque os direitos no caso são indisponíveis
12-05-2011
Por: Andréia Henriques
SÃO PAULO
A arbitragem na Justiça do Trabalho ainda é bastante controversa — o próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST) está dividido — e cada decisão contrária ou favorável ao mecanismo como forma de solucionar conflitos trabalhistas individuais reforça posicionamentos da validade ou não da prática. Dessa vez, o Judiciário de São Paulo proibiu a prática em dois casos recentes.