Enquanto está sendo debatido no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara (PLC) que pretende regulamentar o repasse da taxa de serviço – destinando 80% do valor arrecadado aos trabalhadores e os 20% restantes para gastos dos empregadores com impostos e previdência –, o Sinthoresp articula com os empregadores acordos alternativos que beneficiam os trabalhadores desde já.
Com a medida, os empregados que recebiam a gorjeta de maneira informal passam a ter o valor inserido em sua folha de pagamento. Os benefícios dessa mudança serão refletidos no fundo de garantia, seguro de vida, INSS, entre outros. Conforme o representante do departamento jurídico do Sinthoresp, Dr. Gilmar Xavier Alves, a pontuação – sistema que é usado para divisão e distribuição do valor líquido da taxa no final do mês – e o PLC são as questões mais debatidas nas assembleias.
No mês de maio, o Sinthoresp realizou assembleias sobre a taxa de serviços nos seguintes estabelecimentos: AM Bar e Lances, Tche’s Burguer Com. Lanches, Churrasco Gaúcho de Itaquera, Garrubo e Cardeal Restaurantes, Edifício Nações Unidas e Hotel Gran Estanplaza – no qual o acordo, que vigorava desde 2012, foi renovado.
As assembleias promovidas pelo Sinthoresp têm a presença de advogados e representantes do estabelecimento. O objetivo é esclarecer as cláusulas do acordo e tirar as dúvidas dos trabalhadores.
