SINTHORESP CONVOCA TODOS OS TRABALHADORES DE SUA BASE TERRITORIAL PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL EM RESPEITO AOS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA PACTUADOS COM O MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO E EM FACE DO NOVO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE RECONHECE A NATUREZA CONSTITUCIONAL DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
BASE TERRITORIAL: Trabalhadores em HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIAM ALIMENTAÇÃO PREPARADA E BEBIDAS A VAREJO EM TODA BASE TERRITORIAL, que se ativam nos Municípios de: São Paulo (exceto fast-food), Arujá, Atibaia, Barueri, Biritiba Mirim, Bom Jesus dos Perdões, Cabreúva, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Embu Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Salesópolis, Santana de Parnaíba, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista . QUESTÃO DE CIDADANIA: Para que sejam alcançados os OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA DO BRASIL, contidos no Artigo 3º, de sua CONSTITUIÇÃO FEDERA, quais sejam: I – Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; a nação brasileira precisa contar com uma ORGANIZAÇÃO SINDICAL ROBUSTA. Conclui-se, portanto, ser um DEVER SOCIAL, do trabalhador, FORTALECER SEU SINDICATO DE CLASSE, – É o atual entendimento do Supremo Tribunal Federal – contribuindo e fiscalizando o destino que seja dado à arrecadação. Não obstante, a assembleia geral da categoria profissional deliberou, em obediência aos TACs firmados com o Ministério Público do Trabalho, pela concessão do prazo de 10 dias, a começar no dia 18/09/2023 com término no dia 27/09/2023, para a manifestação expressa e pessoal, levada a efeito nas subsedes da entidade, quais sejam: ATIBAIA – Rua Oswaldo Barreto,412; GUARULHOS: Rua Francisco Antonio de Miranda, 114; MOGI DAS CRUZES: Rua Professora Leonor de Oliveira Melo, 19; OSASCO: Rua Dr. Mário Pinto Serva, 30 e SANTO AMARO: Rua Dr. Carlos Augusto de Campos, 40, das 10hs às 16hs, levando para tanto os seguintes documentos: CTPS, RG ou outro documento original com foto (RG, CNH, RNE) e o último recibo de pagamento, além da carta de próprio punho em 2 (duas) vias de igual teor. NOTA IMPORTANTE: As oposições que foram entregues na SEDE CENTRAL (Rua Taguá, 282, Liberdade, em São Paulo – SP) no período de 31/07/2023 à 09/08/2023, permanecem válidas, não havendo necessidade de novas oposições.
São Paulo, 16 de setembro de 2023.
Francisco Calasans Lacerda
-Presidente-
