12 de junho é o Dia da Luta Contra o Trabalho Infantil, uma data criada em 1973 em Genebra e lembrada em todo o mundo. O Sinthoresp, sempre vigilante em relação à exploração da mão de obra infantil, participou, em 2012, do lançamento de uma cartilha sobre o tema.
A lei se aplica a jovens de até 18 anos, com a exceção apenas de “trabalho adolescente” ou aprendiz, realizado a partir dos 14 anos de idade e sem prejudicar o estudo ou sua saúde. Dizem o artigo 403 da CLT “É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos”, e o artigo 60 do Estatuto da Crinça e do Adolescente “É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.”
Para todos que, como o Sinthoresp, lutam pelo cumprimento da lei, é um compromisso abolir a exploração do trabalho infantil até 2016. Para isso, contamos com a sua ajuda! Se souber de casos de exploração infantil, ligue para o Disque Denúncia: 0800 770 5698.
A ligação é gratuita e você não precisará se identificar. Participe dessa luta!
