A cozinheira de um restaurante de São Paulo foi beneficiada com uma vitória judicial importante, que estabelece o direito a folgas em domingos intercalados para mulheres. Na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) o restaurante Império Mineiro foi condenado a pagar em dobro pelas horas de serviço prestadas pela empregada de cozinha nos domingos em que ela deveria estar de folga.
O departamento Jurídico do Sinthoresp identificou a irregularidade na jornada de trabalho, evidenciou que a empresa estava desrespeitando o direito da trabalhadora e ofereceu orientação precisa, além de mover ação individual e recorrer a instâncias superiores para reverter a situação injusta.
A decisão do TST, expedida pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, reforça a interpretação da legislação trabalhista e o entendimento da CLT, no que diz respeito aos direitos das mulheres no mercado de trabalho. O artigo 386, inserido no CAPÍTULO III, que trata da PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER, estabelece uma escala quinzenal de revezamento para as trabalhadoras que atuam aos domingos. Esta medida, visa não somente garantir o descanso remunerado, mas também preservar o convívio familiar e social das trabalhadoras.
No caso dos homens, a situação é diferente. O direito previsto pela legislação é o de folgar um domingo a cada três semanas trabalhadas, além das folgas intercaladas. A decisão da 3ª Turma do TST, portanto, reforça a importância de garantir às mulheres uma proteção adicional, considerando suas necessidades particulares no mercado de trabalho e suas múltiplas responsabilidades.
Para Elisabete Cordeiro, vice-presidente e diretora responsável pelo Jurídico do Sinthoresp, essa conquista não se limita apenas a um aspecto específico dos direitos trabalhistas, mas reflete a importância da atuação do sindicato em todas as áreas que afetam os trabalhadores do setor.
Bete reforça a importância de os trabalhadores procurarem atendimento no sindicato: “Numa simples visita ao Sinthoresp, os trabalhadores podem receber orientação especializada sobre uma variedade de aspectos trabalhistas, resultando em conquistas significativas, como a obtida nesse caso”, finaliza.
PROCURE O JURÍDICO – A vitória da cozinheira reforça o compromisso do Sinthoresp em promover a equidade, defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras e garantir um ambiente laboral mais justo e respeitoso para todos da categoria.
Se você acredita que seus direitos estão sendo desrespeitados, saiba que estamos aqui para te auxiliar. Nossos advogados especializados estão prontos para oferecer orientação e representação jurídica, garantindo que os seus direitos sejam cumpridos.
Você pode ter direitos que ainda não conhece, e estamos aqui para te ajudar a garantir o que é seu por direito. Em um ambiente de trabalho onde a justiça prevalece, todos saem ganhando.
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