Os débitos da Previdência Social serão tema de audiência pública promovida amanhã (14) pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e pela a CPI da Previdência do Senado, presidida pelo senador Paulo Paim (PT). O evento acontecerá na Assembleia Legislativa de São Paulo a partir das 9h e discutirá a situação dos devedores contumazes, que são aqueles que usam como fonte de renda o não pagamento de dívidas e tributos, causando prejuízo aos cofres públicos, especialmente da Previdência Social.
Serão discutidas também alternativas para melhoria do atual quadro da Dívida Ativa da União e debatidos temas como os impactos dos grandes devedores da Previdência e a concorrência desleal.
A audiência terá a participação da Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ), a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e as centrais sindicais.
Após o encontro, será divulgada carta pública à sociedade sobre os temas discutidos. Também será encaminhado um relatório do encontro à CPI da Previdência, que tem o objetivo de analisar as contas da Previdência Social do ponto de vista contábil, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial e atuarial.
O Sinthoresp estará presente no evento que será transmitido via Facebook oficial da Ajufe Ajufe: www.facebook.com/ajufe_oficial e da página oficial da CPI da Previdência https://www.facebook.com/cpiprevidenciaoficial/.
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Fonte: http://cpidaprevidenciaoficial.org