É crescente o entendimento de que a Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em 1º de março do corrente, fere a Constituição. Esse entendimento, que também avança nos meios legislativos e jurídicos, une entidades de empregados e empregadores.
Nesse sentido, vale ressaltar o Comunicado Conjunto, do dia 19, assinado pelo Sinthoresp, Sindhotéis-SP, Fhoresp, Sindresbar e Fetrhotel.
Leia e alinhe-se, você também, na defesa das garantias constitucionais.
Segue o comunicado.