Em razão de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC nº 000575/2015) firmado pelo SINHORES (Sindicato Patronal) e pela FHORESP (Federação Patronal), no MPT (Ministério Público do Trabalho), os a... Leia mais...
Arcos Dourados, franqueada da rede de fast food na América Latina, pode ser condenada a pagar indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos Natal – O Ministério Público do Trabalho... Leia mais...
Soraya Galassi Lambert, juíza relatora da 8ª Turma do TRT-SP determinou retorno da ação para a 3ª Vara e, expedição de ofício à Receita Federal, para localizar os responsáveis do Restaura... Leia mais...
Sindicato busca condenação da empresa ao repasse da taxa de serviço, com os devidos reflexos legais, a todos os empregados. De acordo com os magistrados, trata-se de demanda que atinge colet... Leia mais...
Empresa concedia apenas 30 minutos remunerados por dia. Juíza ressaltou que “o dano maior ao empregado não é deixar de receber a paga pelo descumprimento da norma em tela, mas o extrem... Leia mais...
Segundo os magistrados, restou nítida a inobservância dos limites da coisa julgada na decisão de primeira instância. Juiz da Vara de Origem considerou que, como se passou um ano da sentença... Leia mais...