O trabalhador tem espaço para expor situações de risco e reivindicar melhorias no quesito segurança do trabalho através da CIPA. A Comissão Interna de Prevenção De Acidentes (CIPA) é responsável por monitorar o cumprimento das normas de segurança do trabalho. Além disso a comissão é também responsável pela SIPAT, uma semana para realização de atividades de prevenção a acidentes de trabalho. Juliana Pera, advogada no Sinthoresp, responde as principais dúvidas dos trabalhadores sobre a CIPA.
O que faz a CIPA – A CIPA tem como dever investigar e reconhecer os riscos que podem gerar acidentes e doenças do trabalho e criar mecanismos para proporcionar condição de trabalho segura para todos os seus colaboradores. É papel da CIPA estabelecer o diálogo entre empregador e trabalhadores para melhorias na segurança dos mesmos e medidas de conscientização acerca de acidentes.
Como participar – Todos os trabalhadores podem participar nas votações para eleger os representantes e indicando mudanças a serem feitas em situações de risco que observarem.
Como é formada a CIPA – A é formada por representantes dos trabalhadores e empregadores, que são escolhidos através de eleições. Vale ressaltar que qualquer trabalhador pode se candidatar, independente do setor que atua na empresa. Para candidatar-se basta preencher Existem outros modelos de documentação usada no processo eleitoral da CIPA, como: a ficha de inscrição, contendo o nome do candidato, o número de inscrição, a função, RG/CPF e assinatura.
Eleições da CIPA – As eleições são convocadas pelas empresas e devem ser realizadas com pelo menos 60 dias de antecedência ao fim do mandato vigente e efetivadas pelo menos 30 dias antes do mesmo. O voto é secreto e a apuração deve ser fiscalizada por representante dos funcionários. A votação deve ser realizada em dia normal de trabalho e em horário que todos possam participar.
O que é SIPAT – É a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que acontece anualmente com objetivo de debater melhorias na segurança do trabalhador e realizar atividades e treinamentos voltados à prevenção de acidentes. A não realização completa da SIPAT pode trazer implicações legais sobre a empresa. dia
