Nosso Sindicato traz mais uma ótima notícia, especialmente a quem trabalha no McDonald’s (Arcos Dourados do Brasil). E a notícia vem da Justiça do Trabalho de Pernambuco. No último dia 13, o juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira proferiu sentença que beneficia todos os trabalhadores do McDonald’s, em todo o País.
Basicamente, os benefícios são:
- Durante os próximos cinco anos, a empresa (a maior empregadora do Brasil no ramo) não poderá praticar jornada intermitente, que é muito lesiva aos trabalhadores;
- Nenhum trabalhador poderá receber, no holerite, salário inferior ao Piso da categoria. E, porventura, onde não houver base sindical organizada, nem Piso, nenhum pagamento poderá ser menor que o salário mínimo.
Sentença do juiz Gustavo Augusto Pires de Oliveira tem alcance nacional
História – Essa conquista tem uma longa história. A iniciativa do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco foi estimulada, na verdade, pela série de denúncias do Sinthoresp, anos atrás, sobre jornada jornada móvel e outros abusos praticados pela empregadora.
Nossa advogada Ethel Pantuzo conta: “Na época, enviamos a denúncia a diversos órgãos públicos, em todo o País. O governo de Pernambuco recebeu nosso material e encaminhou ao Ministério Público do Trabalho, que utilizou material divulgado na mídia, sobre a denúncia do Sinthoresp em todos os níveis do Legislativo, na investigação já iniciada pelo órgão.”
Com a abertura da ação civil pública, em 2012, pelo Ministério Público do Trabalho, o Sinthoresp e a Confederação – Contratuh – ingressaram na ação na qualidade de assistentes, com o objetivo de somar esforços com MPT para o êxito do processo.
Desdobramentos – A ação civil pública teve, pelo menos, duas consequências benéficas aos trabalhadores. Pela primeira, por meio de acordo entre as partes, o McDonald’s assumiu o compromisso de nos próximos cinco anos não adotar jornada intermitente. A segunda, por sentença judicial, garante pagamento de Piso salarial a todos.
A dra. Ethel avalia a dimensão das conquistas. Ela diz: “Os efeitos são de alcance nacional. Todos os trabalhadores são beneficiados. O compromisso de não praticar jornada intermitente supera um dos mais nefastos artigos trazidos pela lei trabalhista, jornada que é defendida por parte do patronato que não vislumbra o crescimento econômico com responsabilidade social”.
Calasans – Nosso presidente Francisco Calasans Lacerda saúda o empenho dos que abraçaram essa causa, desde o início. “O Sinthoresp, nosso Jurídico, o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho estão de parabéns. Foi um longo caminho percorrido, mas eu digo que valeu a pena. Ajudar a fazer Justiça sempre vale a pena”, ele comenta.
MAIS – O site do Sindicato publicará mais detalhes dessa vitória histórica. Nossas redes sociais e programa de TV também repercutirão, a tempo.
