O Sinthoresp pediu ao MPT a instauração de um inquérito civil para apurar o não cumprimento de determinação ao McDonald’s para o fornecimento de alimentação saudável aos seus funcionários, em substituição aos produtos de fabricação própria da rede de fast food. Segundo o sindicato, no lugar dos lanches de fabricação própria como refeição aos trabalhadores, a rede de fast food passou a servir arroz preparado em panela automática, feijão em conserva e hambúrguer.
A ordem foi dada em fevereiro deste ano após denúncia apresentada pelo Sinthoresp contra a cláusula 75 da Convenção Coletiva de Trabalho do Sindifast – Sindicato dos Empregados em Empresas de Refeições Rápidas de São Paulo, que permitia o fornecimento de refeição baseada nos produtos da linha de comercialização do fast food.
Em audiência no MPT, o Sindifast afirmou que havia alterado a cláusula, retirando a possibilidade de fornecimento de produtos próprios das redes de fast food. Dessa forma, não chegou a ser firmado um TAC e o procedimento foi arquivado.
No entanto, de acordo com denúncia do Sinthoresp, a alimentação “ainda prossegue pobre em nutrientes e prejudicial à saúde dos trabalhadores, sendo pior do que aquela fornecida à prisioneiros e detentos do município de São Paulo que cometeram algum ilícito penal e cumprem pena“.
O sindicato denunciou ainda que, com o fornecimento de alimentação irregular, o McDonald’s comete crime contra a ordem tributária. Isto porque a rede de fast food consta como integrante do PAT – Programa de Alimentação do Trabalho do MTE e recebe incentivos fiscais relativos ao Imposto de Renda por supostamente seguir as determinações em relação ao fornecimento de refeição saudável aos trabalhadores.
