Mais uma ação do Jurídico do Sinthoresp resulta em ganhos econômicos aos trabalhadores. Desta vez, a vitória se deu em pleito contra a empresa Mogi Center Hotel, que foi condenada a indenizar 67 empregados em R$ 461 mil, graças à ação coletiva movida pelo Departamento Jurídico da Regional de Mogi das Cruzes. Os trabalhadores compareceram na Regional, dia 23 de março, onde receberam o valor a que cada um tem direito, proporcionalmente ao tempo de serviço.
Trabalhadores recebem cheques de ação movida pela Subsede do Sinthoresp em Mogi
De acordo com a gerente jurídica Regiane Cristina Frata, a empresa não estava recolhendo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como manda a lei. A advogada conta: “Recebemos uma denúncia anônima em 2001 e constatamos a irregularidade. Foi então pleiteada em juízo a normalização do Fundo e, finalmente, ganhamos a causa”.
Segundo a dra. Regiane, para pagamento do débito foi preciso utilizar a “penhora no rosto dos autos”, conforme o Código de Processo Civil. Ela explica: “Usamos um valor remanescente da penhora de um imóvel realizada em outro processo”.
A advogada ressalta que todo o custo da ação foi arcado pelo Sindicato. “Os trabalhadores não tiveram qualquer despesa e eles receberam o valor integral, sem desconto”, ela informa.
Alegria – Mariza Padro de Almeida, uma das trabalhadoras indenizadas, diz que não estava esperando a quantia que recebeu por força da ação do Sindicato. “Mas é um dinheiro que chegou em boa hora”, comenta a companheira.
O diretor da Regional Luiz Antônio do Nascimento orienta quem estiver em dúvida sobre seus direitos ou se sentindo lesado. Ele diz: “Caso você constate irregularidade na empresa, procure o Sinthoresp. Temos o Departamento de Assuntos Coletivos, voltado para fiscalizar as empregadoras e fazer com que elas cumpram a lei ou nossa Convenção Coletiva de Trabalho”.
SAIBA MAIS: (11) 4722.8400
