Dr. Sérgio afirma que a empresa não pode demitir funcionário incapacitado
Grande parte da população desconhece seus direitos trabalhistas. Por isso, existem as entidades de classe, que orientam e defendem o trabalhador. É o que ocorreu em mais uma ação movida pelo nosso Departamento Jurídico. O Sindicato reivindicou a reintegração de um copeiro demitido após o fim de licença médica por esquizofrenia.
O trabalhador foi afastado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de 2009 a 2016. Após sua alta, a empresa o dispensou, sem pagar qualquer direito. O Sindicato entrou com a ação pedindo reintegração do funcionário.
Nosso advogado, dr. Sérgio Laurindo, explica que em primeira instância o pedido foi julgado improcedente. “O juiz entendeu que o exercício da função não teria causado o problema de saúde. Mas recorremos sob a alegação que um funcionário doente não poderia ser demitido e Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região foi favorável ao trabalhador, instruindo sua readmissão”, conta o advogado.
O dr. Sérgio diz que a ação ainda cabe recurso, mas que é importante mostrar aos trabalhadores doentes, que eles têm direitos e quem lute por eles: o Sindicato.
Segundo ele, transtornos mentais no ambiente de trabalho são comuns e um funcionário não pode ser demitido com essa motivação. Ele afirma: “Doenças mentais não devem ser vistas com preconceito, até porque muitas delas são mais comuns do que se pensa e outras demoram a se manifestar”.
Dados – No Brasil, o número de afastamentos por doenças mentais tem subido nos últimos anos. Em 2018, o INSS concedeu 8.015 licenças para o tratamento de transtornos mentais e comportamentais adquiridos no ambiente de trabalho – alta de 12% em relação ao mesmo período de 2017.
Os casos mais comuns são depressão, ansiedade e síndrome de Burnout (estresse excessivo e crônico provocado por excesso de trabalho), que leva a uma exaustão mental e física.
Direitos – Para o advogado, parte dos trabalhadores ainda desconhece seus direitos. Ele alerta que o empregador não pode abandonar o funcionário à própria sorte. “A empresa não pode demitir o empregado nessa situação. Seria jogá-lo nas ruas. Se ele está incapacitado, como ele vai arrumar outro emprego?”, questiona o advogado.
Dúvidas – Entre em contato com nosso Departamento Jurídico. O telefone é o 3218.4350. Ou compareça à rua Cruzeiro, 442, Barra Funda, próximo ao Fórum Trabalhista.
