O Sinthoresp participou na terça (23) de cerimônia em que o prefeito Ricardo Nunes sancionou a lei “Não se Cale”, de autoria da vereadora Cris Monteiro, que estabelece medidas para combater a violência sexual contra mulheres em bares, baladas e outros locais de lazer. Nosso sindicato foi representando pela a vice-presidente Elisabete Cordeiro, juntamente com os diretores Paulo Pereira, Wellington dos Santos e Francisco Coutinho, além do advogado, Alan de Carvalho.
O objetivo da lei é garantir a identificação, acolhimento e encaminhamento adequado às vítimas de violência sexual, com base em princípios fundamentais. Esses princípios incluem cuidados apropriados para a pessoa agredida, informações e orientações corretas sobre procedimentos jurídicos e de saúde, preservação da privacidade da vítima e garantia da presunção de inocência do possível agressor.
A adesão ao programa é opcional para os estabelecimentos, que podem obter o selo “Não Se Cale” mediante a apresentação de um plano de ação. Esse plano deve incluir a capacitação prévia dos funcionários para detectar e agir em casos de agressão sexual. Além disso, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania deverá desenvolver um protocolo de capacitação e divulgá-lo em uma cartilha no site da prefeitura.
O Sinthoresp considera um grande avanço o estabelecimento de um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres, a conscientização sobre a gravidade da violência sexual e a necessidade de preveni-la. Mas, ressaltamos que a lei não especifica os detalhes da capacitação, nem prevê as responsabilidades e garantias dos trabalhadores envolvidos. Também não menciona a disponibilidade de recursos para garantir a efetiva implementação da lei.
Além disso, a segurança das trabalhadoras do setor também merece destaque. É essencial que todas as mulheres sejam contempladas e protegidas, inclusive dentro do ambiente de trabalho. Estamos acompanhando isso de perto e nosso departamento jurídico está disponível para auxiliar e orientar trabalhadoras vítimas de assédio ou violência.
É fundamental que as mulheres conheçam seus direitos e saibam que podem contar com o sindicato para obter ajuda.
