Dra. Ana é gerente jurídica do setor de Iniciais Trabalhistas
A Caixa Econômica Federal inicia em 13 de setembro o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nativa e inativa.
Pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril correntistas da Caixa, serão as primeiras a receber.
Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários. O pagamento aos não correntistas começa em 18 de outubro.
De acordo com a CEF, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta. Caso trabalhador não queria retirar os recursos, é necessário informar ao banco para que os valores não sejam depositados em sua conta vinculada ao FGTS.
Anual – Os interessados em migrar para a sistemática do saque aniversário (anual) poderão comunicar à Caixa, a partir de 1º de outubro.
Atenção – Gerente do setor de Iniciais Trabalhistas do Sindicato, a dra. Ana Sabino alerta: “Caso o trabalhador opte pelo saque de aniversário, deixará de efetuar a retirada em caso de demissão sem justa causa. Mas não haverá perdas, a soma ficará no fundo”.
Não mudam – Não houve alteração quanto à multa de 40%, em caso de demissão sem justa causa, ou de regras relacionadas à aquisição da casa própria, doenças graves, aposentadoria e ao falecimento. Mesmo que o trabalhador escolha a nova regra, ainda poderá utilizar parte de seu saldo para essas funções.
Dúvidas – Podem ser esclarecidas pelo site da Caixa ou pelo telefone 0800 724 2019. Caso a empresa não tenha depositado seu FGTS corretamente, entre em contato com o setor de Iniciais Trabalhistas do Sindicato. Telefones 2189.7120 ou 2189.7340.
