O setor hoteleiro foi um dos mais impactados pelas medidas sanitárias impostas pela Covid-19. Entre março de 2020 e março de 2021, o segmento cortou mais de 10 mil postos de trabalho, de acordo com levantamento divulgado pela Comissão de Administração de Pessoas da Indústria Hoteleira (Capih).
Por conta desse cenário, o Sinthoresp sentou à mesa e negociou termos aditivos à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que permitissem a manutenção dos postos com redução de custos aos empregadores.
Porém, nem todos resolveram utilizar essas medidas e optaram por demissões, como a rede de restaurantes Applebee’s.
Em abril deste ano, o Sinthoresp recebeu uma denúncia anônima sobre a dispensa de 15 trabalhadores sem que a companhia buscasse utilizar alternativas previstas no período de crise como a concessão de férias, redução dos salários com redução de jornada ou suspensão dos contratos de trabalho por 120 dias com corte nos vencimentos.
O setor de Assuntos Coletivos do sindicato entrou com ação e enviou um diretor para investigar as demissões. Ao constatar o problema, convocou a empresa para esclarecimentos, mas não obteve êxito.
Com isso, expediu uma notificação no dia 22 de abril e ajuizou uma ação pública no dia 26 de junho. A ação foi julgada improcedente, mas o Sinthoresp ingressou com um recurso ordinário, que foi julgado procedente pela 4ª turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em 28 de julho, que determinou a reintegração dos trabalhadores.
A decisão definiu ainda o pagamento de metade dos salários e demais conquistas, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º salário, desde a dispensa até a retomada do trabalho. O próximo passo é a decisão transitar em julgado para todos efetivamente retornarem aos postos.
Sindicato de luta e trabalho
Gerente do setor de Assuntos Coletivos, Ethel Pantuzo, explica que, mesmo quando a denúncia não é anônima, o sindicato adota todas as medidas para preservar a segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.
“Mesmo que tenhamos o nome de quem denunciou, não fornecemos, nem ao juiz, nem ao Ministério Público, a não ser que o trabalhador ou a trabalhadora autorize. Além disso, não damos o retorno sobre o processo por telefone, quando a denúncia é anônima, porque a empresa pode tentar ligar com vários nomes para descobrir quem apontou uma irregularidade”, explica.
Dessa forma, quem ingressa com uma contestação, pode receber a resposta pessoalmente ou por e-mail, sem que exista a necessidade de identificação.
Ethel ressalta ainda que o Sinthoresp trabalha para amparar toda a categoria, inclusive, quem não é associado.
“É muito importante que os trabalhadores e trabalhadoras que se sintam prejudicados ou tenham dúvidas sobre os seus direitos, entrem em contato conosco, seja por e-mail, telefone ou pessoalmente. O nosso jurídico está à disposição da categoria, sejam associados ou não, tanto para esclarecer dúvidas quanto para defendê-los em ações individuais e coletivas”, reforça.