A Justiça concedeu aos bares e restaurantes do Estado de São Paulo o direito a utilização do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e turismo), que prevê isenção de impostos (Imposto de Renda, CSLL, PIS e Cofins) por cinco anos, além do parcelamento de dívidas tributárias e relacionadas ao FGTS, com descontos de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento.
Basicamente, a decisão impede a imposição de exigências adicionais que restringiam o acesso da maior parte das empresas do setor ao benefício e permite que aquelas que tiveram suas atividades interrompidas durante a pandemia possam fazer jus ao programa e se reerguer.
Positiva para os empresários, a decisão também deve beneficiar os trabalhadores, uma vez que a falta de recursos para se recuperar era um dos principais argumentos do patronato nas negociações salariais que definem a Convenção Coletiva de Trabalho, reajustes e pisos normativos.
Durante a pandemia, o Sinthoresp participou de todas as ações que previam maior estabilidade para o setor e para garantir a preservação dos postos de trabalho, apesar da instabilidade da economia como um todo. Os trabalhadores fizeram sacrifícios enormes, foram prejudicados com a inflação, aumento dos aluguéis, da cesta básica, das taxas de desemprego, e agora é mais do que justo que a classe trabalhadora seja recompensada.
Nosso presidente, Francisco Calasans Lacerda, sua diretoria e os membros da comissão de negociação, que já entregou aos empregadores a pauta de reivindicações dos trabalhadores, está atenta e levará os interesses de toda a categoria para a mesa de negociação.
Com informações da Abrasel e do Valor Econômico
