Prática será praxe nas ações coletivas do sindicato, dizem advogados
Uma iniciativa inédita do Sinthoresp promete dar mais força às entidades voltadas à defesa do trabalhador e seus direitos: em recente ação, o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região acatou pedido do Sinthoresp de destinar os valores referentes à indenização ao FID – Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que se propõe ao ressarcimento de danos causados à coletividade no âmbito do território do Estado de São Paulo.
“Com isso, pretendemos estimular que entidades combativas na proteção de direitos difusos, tais como o COETRAE – SP, que atua brilhantemente na luta contra o trabalho escravo e o tráfico de pessoas, possam se valer desse fundo para custear seus projetos”, diz Rodrigo Rodrigues, advogado do Sinthoresp.
A partir de agora, todas as ações coletivas do Sinthoresp terão o pedido de encaminhamento de valores ao FID, e não mais ao FAT. “Entendemos que, dessa forma, as verbas estarão ainda mais focadas na defesa dos direitos não só dos trabalhadores, mas dos cidadãos de nosso estado, já que o FID é um fundo estadual. Assim, manteremos o dinheiro aqui para combater o que é pernicioso aos que aqui trabalham e residem”, afirma Ethel Marchiori, advogada do setor de Coletivas do Sinthoresp.
Para ver o Termo de Audiência: clique aqui