Sobre o Exercício do Direito de Oposição à Contribuição Assistencial
Viemos por meio desta nota oficial esclarecer e justificar o cumprimento do prazo do direito de oposição à Contribuição Assistencial, conforme publicado no edital veiculado em 29/07/2023, na página A15 do jornal “Folha de S. Paulo”.
O prazo para oposição teve início em 31/07 e será encerrado no dia 09/08. O Sinthoresp tem-se empenhado em cumprir rigorosamente as diretrizes do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao receber todos os trabalhadores não associados que desejam exercer seu direito de oposição, e as filas existentes comprovam isso.
É importante ressaltar que esse procedimento está em vigor desde 2011 e conta com o acompanhamento do MPT, que nunca identificou qualquer irregularidade. A concessão de prazo para a entrega da carta de oposição à cobrança da contribuição assistencial também encontra respaldo em recentíssima decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal.
Adicionalmente, é nosso dever informar que, após árdua negociação do Sinthoresp, que representa os trabalhadores do setor, com o Sindicato Patronal do setor de gastronomia de São Paulo e Região (SINDRESBAR), conseguimos conquistar um reajuste salarial de 16%. Esse mesmo percentual foi aplicado a todas as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, com exceção do valor do tíquete-refeição, que foi reajustado em 36,36%.
Confiamos que os empregadores e os responsáveis pelo setor de recursos humanos repassarão essas conquistas aos seus empregados e que, ao perceberem o trabalho do Sinthoresp em prol da melhoria da classe trabalhadora, eles venham posteriormente reverter a oposição, conforme costumam fazer.
Reiteramos que nosso compromisso é com a defesa dos direitos dos trabalhadores, a busca por melhores condições de trabalho e a luta incessante por uma classe mais valorizada e respeitada. Todos os recursos arrecadados com a contribuição assistencial são destinados ao financiamento de ações em benefício dos trabalhadores representados por nosso sindicato.
Contamos com o apoio e compreensão da imprensa e dos trabalhadores nesse momento importante para nossa entidade e para a garantia dos direitos trabalhistas.