Empregado sem registro em Carteira ganha menos, fica sem cobertura da Previdência, perde Fundo de Garantia e, se dispensado, não tem como pegar as guias para receber seguro-desemprego. Quem ganha com isso? Só o patrão. No caso, o mau patrão.
Dra. Ana Sabino – Gerente de Iniciais Trabalhistas no Jurídico do Sinthoresp
Esses alertas são da advogada Ana Cristina Sabino, que é Gerente de Iniciais Trabalhistas no Departamento Jurídico do Sinthoresp. A dra. Ana aponta outro problema. Por exemplo: o trabalhador sem registro adoece ou sofre acidente de trabalho. Quem vai lhe proteger, se ele está descoberto junto à Previdência?
Orientações – Nossa advogada orienta o trabalhador: “Exija registro, pois todo contrato entre partes precisa ser formalizado. Exija registro na função certa e com o salário certo, sem pagamento por fora.” Ela informa que a empresa, após pegar a Carteira do empregado, tem prazo de 48 horas para fazer o registro.
Lei – Empresa que não registra empregado pode ser enquadrada em crime contra a organização do trabalho. Outro aspecto apontado pela Gerente de Iniciais, dra. Ana Sabino, é de natureza comercial. Ela diz: “Se uma empresa cumpre a lei, registra e obedece nossa Convenção, mas outra do mesmo setor não faz nada disso, então ocorre concorrência desleal”.
Procure – Nossos advogados estão à disposição do trabalhador para orientar e, se necessário, abrir processo na Justiça. Plantões: todo dia, das 8 às 16 horas, na unidade do Sinthoresp na Avenida Casper Líbero, 502, 5º andar, perto das estações da Luz de trem e metrô.
