Na tarde de terça (1º de agosto) o Sinthoresp marcou presença no importante lançamento do “Não Se Cale”, protocolo que obriga bares, restaurantes, casas noturnas, boates, casas e locais de eventos, empresas organizadoras de eventos, casas de espetáculos, públicos ou privados a protegerem as mulheres contra violência sexual, importunação, assédio e cultura do estupro em São Paulo.
O evento ocorreu no hall do Palácio do Governo e reuniu centenas de mulheres, além de representantes do grupo de trabalho que viabilizou o protocolo, imprensa, sociedade civil e autoridades políticas, entre elas o prefeito da cidade de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador Tarcísio de Freitas.
O Sinthoresp participou ativamente do projeto, junto a diversas entidades e instituições que integraram o Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”. Quem nos representou neste grupo foram nossa vice-presidente Elisabete Cordeiro e a advogada Verônica Canesso. Segundo Elisabete, ” esse trabalho foi essencial para a construção e articulação das ações previstas no protocolo ‘Não Se Cale’. O engajamento conjunto entre o poder público, a sociedade civil e de nós, representantes do setor, é fundamental para garantir um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em São Paulo, afirmou.
Elisabete e Verônica também representaram as mulheres da categoria e o Sinthoresp no evento, acompanhadas da gerente jurídica, Ethel Pantuzo, da assistente social Sônia Sales e do diretor da regional de Guarulhos, Wellington dos Santos.
Também estavam lá, representando o setor, Cícero Lourenço, presidente da Fetrhotel, nossa federação, e Edson Pinto, presidente do SinhoRes, sindicato patronal de Osasco e região e diretor da Fhoresp, federação patronal de São Paulo.
Sobre a lei
Estabelecido com base nas leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023, sancionadas em fevereiro deste ano e formalizado no decreto Nº 67.856, de 1º de agosto de 2023 (acesse aqui) assinado no evento pelo governador Tarcísio de Freitas, o “Não Se Cale” e é um avanço na defesa dos direitos das mulheres.
Agora, os bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos de São Paulo são obrigados a adotar medidas para auxiliar e acolher as mulheres que se sintam em situação de risco. Entre essas medidas estão:
A fixação obrigatória do cartaz da campanha em banheiros de uso feminino e em locais de fácil visualização. O cartaz está disponível para download das empresas no site da campanha mulher.sp.gov.br/naosecale/
A oferta de um acompanhante que leve à mulher até o carro ou outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
A capacitação anual obrigatória a todos os funcionários, para que eles estejam habilitados a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra a mulher que trabalha ou frequenta esses lugares.
Quem vai fiscalizar o cumprimento da lei é o Procon-SP e o descumprimento dessas regras podem resultar em multas, suspensão e até na interdição do estabelecimento.
Capacitação será gratuita e inscrições já estão disponíveis
Para garantir a capacitação aos trabalhadores do setor e a padronização do protocolo, o governo do estado, em parceria com a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) disponibilizou um curso online, gratuito, com 30 horas de aula e estruturado para garantir que os estabelecimentos e suas equipes possam compreender e aplicar o protocolo de forma didática, simples e objetiva.
Os módulos do curso foram desenvolvidos em colaboração entre as Secretarias de Estado, órgãos públicos e sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”, do qual o Sinthoresp faz parte e participou ativamente.
No curso, os participantes aprenderão o fluxo de ações adequadas para lidar com situações de assédio, abuso, violência e importunação, com o intuito de proporcionar um ambiente mais seguro e acolhedor para as vítimas.
O início das aulas está previsto pra o dia 28 de agosto e as matrículas já estão disponíveis no site da secretaria estadual da mulher, no endereço mulher.sp.gov.br/naosecale/.
Essa formação é obrigatória para que os estabelecimentos possam obter o reconhecimento oferecido pelo Governo do Estado de São Paulo, conforme o nível de capacitação de suas equipes.
Selo “Estabelecimento Amigo da Mulher”
A Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher concederá um selo especial aos estabelecimentos que seguirem as normas e recomendações previstas na legislação estadual.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público
São Paulo Por Todas
Chamada “São Paulo Por Todas”, a campanha institucional do protocolo, lançada pelo Governo de São Paulo no evento, vai informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo.
Um dos principais elementos é a divulgação do sinal de ajuda, um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos:
1) palma da mão aberta e voltada para fora;
2) dobrar o polegar ao centro da palma;
3) fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.
O sinal já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Denominado Signal For Help (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.
Hotsite traz perguntas e respostas sobre o tema
O grupo de trabalho do Protocolo Não Se Cale desenvolveu, por meio da secretaria estadual da mulher, um hotsite (https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/) com todos os detalhes da lei, do protocolo, materiais de divulgação e perguntas e respostas voltadas aos estabelecimentos, aos trabalhadores, às mulheres e também aos homens e público em geral.
No Sinthoresp todas são bem-vindas e respeitadas. Contem com a gente!
O Sinthoresp veiculará repetidas vezes em suas mídias e também levará até as bases toda informação disponível sobre este tema. Assuntos relacionados aos direitos e à proteção das mulheres também serão pauta de entrevistas e reportagens especiais divulgados mensalmente em nosso site, e a participação das mulheres da categoria será muito bem-vinda.
Além disso, disponibilizamos serviços para que as trabalhadoras da categoria recebam acolhimento e escuta para casos de assédio. O departamento social e o departamento jurídico estão inteiramente à disposição das mulheres da categoria.
Contato – Para pedir ajuda basta ir até uma de nossas regionais ou entrar em contato por telefone, no 2189.7300.