Se sancionada, lei permitirá que trabalhadores tenham taxa de serviço somada ao calculo de benefícios como FGTS e aposentadoria
Há mais de 60 anos, a regulamentação do repasse das gorjetas aos trabalhadores é uma pauta defendida pelo Sinthoresp. Se, por um lado, a cobrança da taxa de serviço, popularmente fixada a 10%, é facultativa, por outro os estabelecimentos que a adotam conseguem melhorar os ganhos de seus colaboradores. Em muitos casos, a gorjeta chega a compor mais de 40% da renda de profissionais que atuam na categoria, mas o pagamento informal do benefício, além de descumprir o artigo 457 da CLT, faz com que esse valor não seja considerado nos cálculos de benefícios garantidos por lei. É o que reforça Francisco Calasans Lacerda, presidente do Sinthoresp: “o ponto principal da questão é que a gorjeta, sendo somada com o salário fixo como a CLT manda, permite que o trabalhador se aposente com aquilo o que ele ganha. Ele mantém seu status social e tem uma segurança maior em relação a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença”.
Calasans lembra que muitos acordos coletivos de trabalho foram firmados pelo Sinthoresp para garantir um repasse justo das gorjetas para os trabalhadores e também para os empregadores que, segundo ele, sempre alegavam durante as negociações que os custos para recolher encargos trabalhistas são muito altos. “Estamos afinados com o projeto aprovado pela Câmara, que permite que a empresa retenha uma parte do montante arrecadado com as gorjetas para atender aos encargos sociais. Na verdade, a lei vem confirmar aquilo que o Sinthoresp conseguiu conquistar em São Paulo”.
Mais de 3 milhões de trabalhadores beneficiados
Caso seja sancionado pelo presidente Michel Temer, o projeto de regulamentação da gorjeta passará a beneficiar mais de 3 milhões de trabalhadores de todo o país, 300 mil deles apenas em São Paulo. Calasans lembra que, embora esse movimento pela regulamentação da gorjeta tenha começado em São Paulo, o trabalho feito em conjunto com a Contratuh (Confederação Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), da qual é vice-presidente ao lado de Moacyr Tesch, foi fundamental. “Essa reivindicação ganhou grande repercussão em todos os estados do país e tornou-se possível graças à atuação da Contratuh, que foi muito eficiente”, afirmou. O presidente lembra, ainda, que uma quantia considerável de trabalhadores não é a favor da regulamentação. “Eles preferem receber a parte variável para não pagar imposto de renda, mas, em compensação, eles não percebem que o fundo de garantia arrecadado está sendo menor, que as férias estão sendo pagas com valor menor, que o 13º está sendo pago com valor menor, que se ficarem doentes terão uma cobertura menor” e reforça que mesmo que alguns companheiros pensem diferente, o papel do sindicato é defender o que será melhor para a maioria. “Temos que trabalhar para o bem dos trabalhadores e temos certeza de que o que estamos defendendo é o melhor para eles!”.
