Por conta da pandemia do COVID-19 os governos têm tomado diversas iniciativas para diminuir o impacto de custos para a população de baixa renda. A medida mais recente foi anunciada ontem (8) pelo presidente Jair Bolsonaro, e trata da isenção de pagamento de contas de energia elétrica a consumidores de baixa renda. A medida, regulamentada pela MP 950, isenta o pagamento de contas de luz dos meses de abril, maio e junho.
O benefício vale apenas para consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), cujo consumo mensal seja de até 220kWh. Se o consumo ultrapassar esse limite, o benefício não será válido e não haverá desconto.
Outra informação importante sobre a conta de luz, é que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) proibiu, desde o dia 25 de março, os cortes no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento. Isso significa que quem estiver com contas em atraso, pelo menos nesse período de quarentena, não ficará sem luz em casa.
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