Supremo acatou a ação da CNTM sobre o tema
Grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres. A decisão foi tomada quarta (29) pelo Supremo Tribunal Federal. Os magistrados derrubaram mudança na Consolidação das Leis do Trabalho introduzida pela reforma trabalhista de Michel Temer aprovada em 2017.
Por dez votos a um, o Supremo acatou a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM, que questionou trecho da legislação que exige atestado médico para que a gestante seja afastada de atividades insalubres.
Convenção – Nossa categoria é composta por um grande número de mulheres que trabalham em diferentes áreas e funções. Por isso, nossa Convenção Coletiva de Trabalho tem um cuidado especial com a saúde e a segurança das trabalhadoras.
Proteção – A Cláusula 12ª da CCT, que assegura os direitos de gestantes e lactantes no ambiente de trabalho, garante o direito ao afastamento de atividades e locais insalubres mesmo antes da decisão do Supremo. O texto diz: “fica expressamente vedado o trabalho de profissionais gestantes e lactantes em ambientes considerados perigosos ou insalubres, em qualquer grau”.
Calasans – Nosso presidente Francisco Calasans Lacerda afirma: “As mulheres não são apenas maioria em nossa categoria, elas são essenciais. Por isso, nossa Convenção tem cláusulas específicas para assegurar os direitos e a proteção das companheiras, como é o caso das gestantes e lactantes”.
Sobre a decisão do STF, Calasans chama atenção para a importância da ação sindical. “Parabenizo a decisão do STF, mas sobretudo a CNTM, pois a decisão do STF só foi tomada diante da ADI da entidade máxima dos metalúrgicos”, ele diz.
Denuncie – Caso sua empresa não cumpra a nossa Convenção, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato. Sua denúncia será mantida em sigilo. O telefone é 3218.4350.
