Gestante pode ser mandada embora? Entenda a estabilidade garantida por lei e pela Convenção Coletiva

Muitas trabalhadoras do segmento de hotéis, bares, restaurantes e similares ainda têm dúvida se podem ser dispensadas durante a gravidez ou logo após o parto. Em alguns casos, a demissão acontece sem que a trabalhadora ou mesmo o empregador saibam que já existia uma gestação em curso, o que não afasta a proteção prevista para esse período.

A Constituição Federal garante estabilidade no emprego para a gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
Em palavras simples, isso significa que, nesse período, a empresa não pode dispensar a trabalhadora sem justa causa. Se a demissão acontecer sem motivo justificado, a empregada pode ter direito a voltar ao trabalho (reintegração) ou a receber uma indenização referente ao período em que deveria ter permanecido empregada.

No caso da categoria atendida pelo Sinthoresp, a proteção é ainda maior. Segundo a Dr. Nathalia Pereira, advogada do sindicato, a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria prevê um período adicional de estabilidade, ampliando o tempo em que a empregada não pode ser dispensada sem motivo justificado.

O que significa estabilidade provisória para a gestante

A chamada estabilidade provisória é justamente essa proteção temporária contra a demissão sem justa causa. Na prática, ela garante que a gestante tenha renda e vínculo de emprego em um momento de maior vulnerabilidade, que envolve a gravidez, o parto e o período logo após o nascimento do bebê.

Esse período de estabilidade abrange:

toda a gestação, a partir da confirmação da gravidez;
o período após o parto, até cinco meses;
o período adicional previsto na Convenção Coletiva da categoria.

Se a dispensa ocorrer sem justo motivo dentro desse intervalo, em regra a trabalhadora pode buscar:

a reintegração ao emprego, voltando ao posto de trabalho; ou
a indenização correspondente ao período estabilitário, quando a volta ao trabalho não é possível ou não se mostra adequada ao caso.

A forma de reparação depende da situação concreta, que costuma ser analisada pela Justiça do Trabalho.

E se a empresa não sabia da gravidez?

Uma dúvida comum é se a estabilidade vale mesmo quando a empresa não tinha conhecimento da gestação no momento da dispensa.

A proteção está vinculada ao estado de gravidez, e não à ciência prévia do empregador. Por isso, ao descobrir a gestação próximo da dispensa – ou mesmo depois da demissão, mas ainda dentro do período de estabilidade – é importante buscar orientação jurídica o quanto antes, para avaliar se há possibilidade de pedir reintegração ou indenização.

O que o Sinthoresp pode fazer pela trabalhadora

O Departamento Jurídico Trabalhista do Sinthoresp presta orientação às trabalhadoras da categoria que:

foram dispensadas durante a gravidez ou no período pós-parto;
têm dúvida se estavam grávidas na época da demissão;
não sabem exatamente até quando vai o período de estabilidade;
precisam entender se a Convenção Coletiva amplia esse direito no seu caso.

No atendimento, a equipe jurídica:

analisa documentos (como carteira de trabalho, holerites, termo de rescisão e atestados médicos);
verifica datas de admissão, demissão, início da gestação e parto;
explica, em linguagem acessível, quais são os direitos da trabalhadora;
avalia se há elementos para buscar a reintegração ao emprego ou uma indenização pelo período de estabilidade não respeitado;
quando cabível, toma as medidas necessárias, como tentativa de acordo com a empresa ou o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho.