O futuro do Regime Especial de Tributação (RET) do ICMS para bares e restaurantes em São Paulo está sendo discutido, e isso traz grandes preocupações para os trabalhadores do setor. Esse regime, em vigor há mais de 30 anos, reduz o imposto (ICMS) para 3,2%, ajudando os estabelecimentos a manterem preços competitivos e empregos. Agora, existe o risco de que essa alíquota suba para 12%, o que pode gerar consequências graves para quem trabalha no setor.
O Que é o Regime Especial de Tributação e o ICMS?
- Regime Especial de Tributação (RET): É uma regra que permite que setores específicos, como bares e restaurantes, paguem menos impostos para ajudar os negócios a crescerem e manterem empregos. No caso do RET, os bares e restaurantes pagam apenas 3,2% de ICMS sobre suas vendas.
- ICMS: É o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que os estados cobram quando algo é vendido ou um serviço é prestado. Esse imposto é repassado para o governo estadual e, em geral, aumenta o custo das coisas que compramos ou usamos.
Situação Atual
O governo estadual ainda não decidiu se vai continuar ou acabar com o RET. Caso ele termine, o aumento do imposto será significativo, impactando diretamente o custo de operação dos bares e restaurantes. Enquanto isso, o Sinthoresp, sindicato que representa os trabalhadores, está mobilizado para garantir que a voz dos trabalhadores seja ouvida nesse debate. O objetivo é evitar que medidas sejam tomadas sem considerar o impacto na vida de quem mais depende desse setor.
Carta Aberta do Sinthoresp
O Sinthoresp enviou uma carta aberta ao governo do estado de São Paulo, defendendo que:
- O RET é essencial para manter empregos e condições dignas de trabalho.
- O aumento do ICMS pode gerar uma crise de desemprego e informalidade no setor.
- É necessário dialogar com todas as partes envolvidas para encontrar uma solução justa, que não prejudique os trabalhadores.
Como Isso Afeta o Trabalhador?
Se o RET for extinto e a alíquota subir para 12%, os trabalhadores poderão enfrentar:
- Demissões em Massa: Muitos estabelecimentos podem não suportar o aumento de custos e acabar reduzindo vagas.
- Corte de Benefícios: Para economizar, os empregadores podem diminuir direitos e benefícios dos funcionários.
- Fechamento de Negócios: Pequenos e médios estabelecimentos correm grande risco de fechar as portas, o que reduz ainda mais as oportunidades de trabalho.
- Precarização e Instabilidade: Com menos empregos formais, os trabalhadores podem acabar recorrendo a trabalhos informais e menos seguros.
O Que o Trabalhador Precisa Saber
- Por Que Isso Está Acontecendo? O governo está revisando benefícios fiscais, como o RET, para aumentar a arrecadação de impostos. Porém, isso pode prejudicar diretamente os trabalhadores.
- Quais Serão os Impactos? Se o imposto aumentar, bares e restaurantes vão ter mais dificuldade para operar, o que afeta diretamente o emprego e as condições de trabalho.
- O Que Está Sendo Feito? O Sinthoresp enviou uma carta aberta ao governo estadual destacando os riscos dessa medida e pedindo um diálogo aberto para evitar prejuízos aos trabalhadores.
- O Que Você Pode Fazer? Ficar atento às decisões do governo e participar das mobilizações organizadas pelo Sinthoresp para defender seus direitos.
Estamos Juntos na Luta
O Sinthoresp está ao lado dos trabalhadores para garantir que seus direitos sejam preservados. O fim do RET, sem medidas compensatórias, pode causar uma crise no setor de bares e restaurantes, afetando milhares de famílias. Nossa prioridade é o emprego e a dignidade do trabalhador, e por isso continuaremos lutando para que decisões justas sejam tomadas.
Juntos somos mais fortes. Acompanhe as ações do Sinthoresp e participe dessa luta que é de todos nós.
