Dr. Carlos Augusto explica o que é o regime especial de ICMS
A TV Sinthoresp entrevistou o advogado Carlos Augusto Pinto Dias, que ocupa a vice-presidência jurídica da Confederação Nacional do Turismo e presta consultoria ao Sindhotéis e Sindresbar. Ele também atua na Associação Nacional de Restaurantes. O tema foi o regime especial de ICMS para o setor de fornecimento de alimentação, que corre risco de sofrer forte aumento de impostos.
O advogado explicou como o eventual fim do decreto, que regulamenta o Regime Especial de Tributação para restaurantes e bares, pode gerar demissões e ferir a margem de lucro das empresas. Ele explica: “O pagamento de impostos ficará mais caro e burocrático. Isso pode, em alguns casos, fazer com que o empresário opere praticamente no prejuízo”. Se isso ocorrer, haverá cortes, incluindo o de pessoal.
Soluções – Além da possibilidade de resgatar o modelo de tributação vigente desde 1992, o dr. Carlos Augusto afirma que é possível prorrogar o benefício, como já fizeram Minas, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro.
Pelo regime, que vigora há mais de 20 anos, é cobrada taxa de 3,2% das empresas (incluindo dos restaurantes, bares e similares presentes em hotéis e padarias). Porém, se o regime cair, a cobrança pode subir até 9%.
Negociação – O advogado informa que já houve reunião com o secretário estadual de Turismo Vinicius Lummertz, por indicação do governador João Doria (PSDB). “Estamos otimistas”, ele diz. Haverá novo encontro com o governo estadual para debater a questão, que precisa ser definida até 31 de julho.
Programa – Em breve, a entrevista será exibida em nosso programa. A TV Sinthoresp é exibida toda terça, às 11h30, na TV Aberta (Canal 9 da NET e 186 da Vivo). Reprise sábado, às 16 horas; e às 13 horas na TV Guarulhos (Canal 3 da NET).
