As Centrais Sindicais emitiram Nota Unitária ante a previsão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 6/19. A Nota critica a posição do relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG).
Argumentam que “a chamada nova Previdência vai desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria”. E prosseguem: “Estamos correndo abaixo-assinado a fim de colher milhões de assinaturas, pra ser entregue aos parlamentares. E vamos fazer o 1º de Maio Unitário, em São Paulo, quando anunciaremos as próximas etapas da nossa luta”.
Sinthoresp – Nosso Sindicato apoia a resistência à reforma e estimula a categoria a assinar o abaixo-assinado contra a PEC 06/2019.
Nossos diretores participaram do lançamento do abaixo-assinado
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Tendo em vista a previsão de votação de admissibilidade da PEC 6, que trata da reforma da Previdência, na Comissão de Constituição e Justiça, as Centrais Sindicais reafirmam sua unidade e total discordância com o texto do relator, que tem como objetivo o desmantelamento da proteção social duramente conquistada pelos brasileiros, uma conquista, como reconhece o próprio governo, que “poucos países emergentes foram capazes de estruturar”, e que foi capaz de erradicar a pobreza entre idosos. A “nova Previdência” vai desconstruir a proteção social e jogar a velhice na miséria. Não temos dúvida de que a retirada de direitos históricos dos trabalhadores é o objetivo deste governo.
É inadmissível que os brasileiros tenham de trabalhar e contribuir por 40 anos pra ter aposentadoria integral, que professores e professoras tenham de trabalhar até os 60 anos, que os Benefícios de Prestação Continuada sejam reduzidos a R$ 400,00 até os 65 anos de idade, que homens e mulheres do campo tenham acesso dificultado e se aposentem com a mesma idade.
É cruel a redução das pensões por morte, que atingem principalmente famílias pobres. Estes são apenas alguns exemplos dos enormes prejuízos que a reforma trará aos trabalhadores e trabalhadoras, e também para a população carente do Brasil. Enquanto isso, grandes empresas, bancos e milionários acumulam dívidas de quase R$ 400 bilhões que não são cobradas, e o governo deixa de arrecadar quase R$ 300 bilhões em desonerações.
A verdadeira intenção da reforma é acabar com o atual Sistema Previdenciário e de Seguridade Social para entregar aos banqueiros, por meio da capitalização privada, sem contribuição dos empregadores e do Estado, que vão administrar a poupança dos trabalhadores e lucrar bilhões com a especulação no mercado financeiro, enquanto os trabalhadores terão os valores de suas aposentadorias reduzidos e o seu acesso cada vez mais dificultado.
As Centrais não aceitam o regime de capitalização que, como aconteceu em outros países, vai jogar milhões na miséria. As Centrais não aceitam, também, a retirada dos direitos. Nossa luta é por uma Previdência Social Pública, universal e solidária, com um piso não inferior a um salário mínimo, que amplie a proteção social e os direitos.
Por isso, estamos mobilizando nos locais de trabalho, nos municípios e nas comunidades, para lutarem contra esta nefasta proposta de reforma da Previdência. Estamos realizando um abaixo-assinado que vai colher milhões de assinaturas contra a reforma para ser entregue aos parlamentares. E vamos realizar um grande 1º de Maio unitário e nacional, com todas as centrais sindicais, onde deveremos anunciar as próximas etapas desta nossa luta.
São Paulo, 12 de abril de 2019
CUT; Força Sindical; UGT – União Geral dos Trabalhadores; CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros; e Nova Central Sindical de Trabalhadores.
